PEC da Transição é um “tiro no pé da economia”, diz professor da FGV
O economista Márcio Holland de Brito afirma que a medida aprovada na CCJ do Senado traz juros mais altos e maior custo financeiro da dívida
atualizado
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Na avaliação do economista Márcio Holland de Brito, coordenador do programa de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, há um erro de origem nas discussões sobre a PEC da Transição. O que se faz, ele adverte, é concentrar o debate num valor “extrateto” de gastos, hoje estimado em R$ 145 bilhões, mais R$ 23 bilhões em investimentos, mas sem a menor clareza do destino de grande parte desses recursos. “Sabemos que a manutenção de promessas eleitorais requerer recursos da ordem de R$ 80 bilhões”, diz. “Para aonde iria o restante do dinheiro?”
Brito ressalta que o Bolsa Família de R$ 600 reais exige gastos de R$ 52 bilhões, mais as despesas com o auxílio de R$ 150 para crianças de até 6 anos de idade, filhos dos beneficiários do programa. Esse valor adicional, de acordo com estimativas de especialistas, seria de R$ 18 bilhões. Outro tanto do dinheiro seria gasto com a recuperação de algumas despesas deprimidas no SUS e no programa Farmácia Popular, além da destinação de recursos para a Lei Aldir Blanc, na cultura.
Ainda assim, nota o economista, os R$ 80 bilhões seriam suficientes. “E por que gerar R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias, se não temos controle desses recursos que são muito voláteis?”, questiona, concluindo: “É uma expansão fiscal maior do que a necessária e ela acaba dando um tiro no pé da economia. Neste contexto de aumento de gastos, o cenário que teremos é de taxa de juros mais elevadas e, com isso, de aumento do custo financeiro, já muito elevado, da dívida pública.”
Para Brito, há outro equívoco básico nos debates da PEC. “Já deveríamos ter uma visão de qual será a âncora fiscal, para ajudar a conter expectativas do mercado. Por que não apresentar poucos ajustes na atual regra do teto de gastos, deixando sua revisão para 2026, como já está previsto?”, pergunta, sugerindo: “Por exemplo, poderia ser feita uma correção do teto de 1 a 2 pontos percentuais acima da inflação nos próximos quatro anos. E pronto. Com isso, já teríamos espaço fiscal adicional suficiente para acomodar as novas despesas.”
A última versão da PEC da Transição, aprovada nesta terça-feira (6/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê uma elevação do teto de gastos de R$ 145 bilhões por dois anos. Isso além do uso de R$ 23 bilhões em investimentos, caso ocorra um “excesso de receita”. O impacto da proposta sobre as contas públicas pode alcançar a cifra de R$ 168 bilhões.
Agora, a PEC será colocada em votação no plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (49 de 81 votos). Depois disso, segue para avaliação na Câmara dos Deputados.
