Pagamentos indevidos de auxílio emergencial somaram R$ 54 bi, diz TCU
“De certa forma, isso já era esperado”, admitiu o secretário de Controle Externo da Previdência do tribunal, João Ricardo Pereira
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (11/6), que R$ 54,7 bilhões de recursos públicos foram pagos indevidamente como auxílio emergencial.
O benefício ajudou famílias de baixa renda a se estabilizarem diante da crise causada pela pandemia de Covid-19 em 2020. O programa foi retomado neste ano, mas com valor médio de R$ 230 (R$ 150 é o menor benefício e R$ 375, o maior).
No ano passado, o benefício podia chegar a até R$ 1.200 para mães solteiras e tinha R$ 600 como valor mais baixo.
Segundo informações do TCU, cerca de 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio de forma irregular e outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la.
“De certa forma, isso já era esperado”, admitiu o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do tribunal, João Ricardo Pereira, um dos convidados para o debate.
O alto índice de fraudes, de acordo com ele, teve como razão o desenho da política de concessão do auxílio, que determinou que os critérios de elegibilidade seriam feitos apenas no pagamento da primeira parcela. Nos meses seguintes, por exemplo, não houve verificação dos beneficiários.
Mudança significativa
“Ao longo dos meses, centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até as que vêm a óbito”, disse Pereira. “Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa nas condições das pessoas de um mês para o outro.”
Outra causa é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. Como exemplo, o secretário citou as mães chefes de família, que tiveram direito à cota dupla do auxílio emergencial.
Atualmente, ainda não há nenhum cadastro que identifique esse público. No entanto, o tribunal prevê, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que existam 4,4 milhões de mães de família, mas o benefício foi pago a 10,8 milhões.
