Padilha: Contingenciamento é termo desconhecido na Junta Orçamentária
O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o governo não prevê contingenciamento e, como alternativa, defendeu a securitização da dívida pública
atualizado
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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo não trabalha com um contingenciamento que, segundo ele, é uma palavra desconhecida dentro da junta orçamentária, composta pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. “O que temos é que o governo trabalha nos seus limites mínimos, mas temos gorduras em determinadas áreas”, disse antes de criticar um corte no orçamento.
Como alternativa, o ministro defendeu a securitização da dívida pública, tema que já está sendo conversado tanto na área econômica como com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Securitização é uma das alternativas que poderá ou não ser adotada”, disse.Questionado sobre o montante que o governo poderá vender, Padilha afirmou que uma parcela de R$ 60 bilhões “é pouco”. Segundo ele, há R$ 1,5 trilhão em dívida e R$ 60 bilhões são 6% do montante total. O ministro ressaltou ainda que o governo “esgotará todas as alternativas para que não haja contingenciamento”.
Para este ano, Padilha destaca que o governo precisa aprovar o teto de gastos, a reforma da Previdência Social, a trabalhista e a fiscal que, segundo ele, mexerá apenas em dois ou três pontos. O ministro conta, ainda, com uma reforma na prestação de serviço eficaz do Estado. “Queremos implantar o governo virtual. O cidadão entrará no sistema e terá transparência”, disse.
De acordo com Padilha, o governo pretende colocar todas as relações da população com o Estado nesse programa. Ele exemplificou com o caso da Saúde, onde, segundo disse, poderia haver redução de filas e muitas demandas serem resolvidas pelo telefone.
Juros
No dia da primeira reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) presidida pelo novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente em exercício, Michel Temer, “vê com bons olhos uma redução nos juros”. “São os economistas que estão dizendo que o juro vai cair. Presidente vê com bons olhos, mas palavra final é do BC” ressaltou o ministro nesta quarta-feira (20).
De acordo Padilha, os próprios economistas estão apostando numa queda de juros ainda este ano. “Também isso agrada o presidente e ele vê com bons olhos, mas teremos que respeitar a autonomia do Banco Central”, disse. Segundo o Relatório de Mercado Focus divulgado pelo BC na segunda-feira (18), a expectativa do mercado é que a taxa Selic comece a cair em outubro deste ano, chegando ao final de 2016 em 13,25% ao ano. Quanto à reunião do Copom que se encerra hoje, a expectativa unânime é pela manutenção da taxa de juros, atualmente em 14,25% ao ano.
Questionado se o governo começou a pressionar os bancos públicos para reduzir os juros, Padilha afirmou que a Caixa Econômica sinalizou que pretende trabalhar no rumo de derrubar os juros. “O que seria um sinal do governo, a Caixa já deu resposta”, disse.
O ministro destacou também o governo está vendo com cautela os sinais de recuperação da economia. “Sinais estimulam o governo para que prossiga no rumo, com responsabilidade e sem ufanismo, não está nada resolvido. Começamos a resolver, a andar, mas temos a certeza de que estamos no rumo certo”, disse.
Reforma política
O ministro ressaltou ainda que o governo conta com a reforma política. Segundo ele, o Congresso trabalhará com dois temas: proibição de coligação em eleições proporcionais e cláusula de desempenho. “Quiçá, o voto distrital, mas nos outros temas tem consenso. Vamos trabalhar com o que é possível”, disse.
