Pacientes com hanseníase lutam na Justiça por auxílio emergencial

Pacientes diagnosticados com hanseníase – doença crônica transmissível que pode causar incapacidades e deformidades físicas – travam uma batalha contra a União na Justiça para assegurar o direito ao auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal a famílias de baixa renda em meio à pandemia do coronavírus.

A ação foi protocolada em agosto deste ano pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), mas indeferida na primeira e, nessa última terça-feira (10/11), segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Agora, o grupo acionará o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O movimento pede a “concessão do auxílio a todas as pessoas atingidas pela hanseníase nos anos de 2019 e 2020 por meio do cadastro de notificações do Ministério da Saúde“, plataforma que reúne dados sobre pessoas com hanseníase – o governo analisou somente as bases do Cadastro Único, do Bolsa Família e do aplicativo.

A análise seria feita de acordo com a atual legislação. Logo, é preciso que o paciente, por exemplo, tenha renda familiar menor do que três salários mínimos. No entanto, se o critério são os mesmos, o que pedem? Na prática, a ação procura assegurar o benefício em meio a uma série de erros na análise feita pelo governo.

Dessa maneira, apesar de o governo federal permitir – em alguns casos, de forma bastante limitada – a contestação do auxílio negado, o movimento pede para que todos os pacientes com hanseníase sejam analisados, ou reanalisados, separadamente. O governo sugeriu, por exemplo, a contratação de advogado particular para contestar a negativa.

Hoje, cerca de 37 mil brasileiros tratam a hanseníase e, segundo o presidente do Morhan, Artur Custódio, existem vários casos “trágicos” de pacientes que tiveram o benefício negado. “Como a doença está associada à pobreza, a gente pede que o governo analise essa base de dados e não deixe passar nenhum erro – o que é bastante grave”, diz.

Segundo os números mais recentes da Dataprev informados nessa sexta-feira (13/11) ao Metrópoles, mais de 35,4 milhões de brasileiros foram considerados inelegíveis pelo órgão e, portanto, não receberam qualquer parcela do auxílio financeiro do governo.

“O objeto da ação é que, considerando as características dessas pessoas, que o governo analise a relação do Ministério da Saúde e que faça o cadastro automaticamente de acordo com aqueles que têm o perfil”, explica o advogado Carlos Nicodemos, do escritório NN Advogados Associados.

“Infelizmente, a Justiça resolveu aplicar o critério de isonomia e disse que não se poderia criar privilégios para grupos, mas o princípio da igualdade propõe tratar desigualmente quem é desigual para assim poder ter uma igualdade”, complementa o advogado, em conversa com o Metrópoles.

Diagnosticado com hanseníase em outubro do ano passado, o desempregado Ivan Oliveira (foto em destaque), de 54 anos, conta ter precisado da ajuda de familiares e amigos para sobreviver durante os primeiros meses da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Ivan perdeu o emprego em abril do ano passado, pouco antes de descobrir ter a hanseníase. No fim do mesmo ano, passou a receber o auxílio-doença, mas teve o benefício cancelado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março deste ano.

“É um dinheiro que está fazendo falta. Se o auxílio emergencial tivesse saído, teria me ajudado muito e, talvez, nem precisasse da ajuda de algumas pessoas, pois eu estava precisando mesmo”, afirma Ivan, que vai tentar se aposentar por invalidez.

Ivan mora em Escada (PE), município de 69,2 mil habitantes situado a 60 quilômetros de Recife. Para viajar à capital do estado, onde realiza o tratamento, ele gasta, somente pelo transporte, cerca de R$ 200. Na conta, entram ainda remédios e o tratamento.

“A hanseníase tem me deixado muito debilitado, com muita dor nas pernas. Estou comprometido – acabou-se minha saúde. E o pior de tudo são as sequelas da doença. Por isso, tomo vários remédios. O dinheiro que tenho dá só para o básico”, complementa Ivan.

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicado em fevereiro deste ano na revista científica The Lancet Infectious Diseases, a adesão ao tratamento aumenta em cerca de 22% e a cura em 26% quando a pessoa com hanseníase é beneficiária do Programa Bolsa Família.

Isso mostra, segundo o presidente da Morhan, como o auxílio emergencial poderia ajudar esses pacientes. “A gente está falando de pessoas vulneráveis, que ainda podem estar em tratamento. O Brasil teve um desabastecimento sério e grave de medicamentos durante a pandemia. A hanseníase é uma doença social”, finaliza Artur Custódio.