Pacheco descarta votação da reforma do Imposto de Renda em 2021
Presidente do Senado afirma que a apreciação da proposta “ficou para o ano que vem”. Texto está travado na Comissão de Assuntos Econômicos
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou, nesta segunda-feira (29/11), a possibilidade de votar, ainda neste ano, o projeto que trata da reforma do Imposto de Renda (IR). Segundo o senador mineiro, a apreciação do tema “ficou para o ano que vem”.
O pessimismo de Pacheco com a aprovação da matéria ainda em 2021 decorre, segundo ele, da complexidade gerada em torno da discussão da proposta. Ela não foi sequer votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, onde será relatada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Havia previsão de que o parlamentar baiano apresentasse o relatório da reforma após 22 de novembro, o que até então não ocorreu em razão de resistências que a proposta legislativa sofre na Casa. Entre os pontos consolidados, está a adoção de um novo limite da faixa de isenção do imposto na casa dos R$ 3,2 mil.
Outros trechos, segundo Pacheco, não encontram respaldo entre outros parlamentares e não há clima favorável para levar a reforma à votação.
“A reforma está tramitando, fazendo o debate próprio, mas não deve ser apreciada este ano. Fica para o ano que vem”, disse o senador em reunião na Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
Cobrança
Pacheco tem sido cobrado publicamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diante da demora no Senado em pautar a matéria. Para o deputado, ao não apreciar matérias como a proposta que muda o cálculo do Imposto de Renda, já aprovada na Câmara, o Senado demonstra que “não quer taxar quem ganha muito”.
O texto aprovado na Câmara prevê a taxação de lucros e dividendos em 15%. Esses pagamentos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. O texto principal estabelecia taxação de 20%, mas os deputados aprovaram a redução durante a votação dos destaques.
Além disso, a proposta aprovada na Câmara prevê isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, que deve ser derrubada no Senado.
Outra previsão é a manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda, além da redução de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social.
