Orçamento: governo ainda não definiu valor que cada ministério perderá
“Não temos essa definição”, admitiu Paulo Valle, secretario do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, nesta quinta-feira
atualizado
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O Ministério da Economia ainda não definiu o valor exato que será cortado em cada pasta na nova tesourada do Orçamento. A pasta divulgou que os cofres da Saúde e da Educação serão os mais afetados.
Segundo Paulo Valle, secretario do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, a Secretaria de Orçamento Federal ainda está analisando a conjuntura para bater o martelo.
“Não temos essa definição. A secretaria ainda esta trabalhando os valores detalhados”, resumiu o secretário na tarde desta quinta-feira (28/7), ao comentar os resultados do Tesouro Nacional, na sede da pasta, em Brasília.
Até o fim do mês será editado o decreto que formalizará as áreas mais afetadas pela tesourada de R$ 6,7 bilhões. A medida visa cumprir o teto de gastos – regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação.
Os cortes afetarão as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, como pagamento de contas de energia e água de edifícios públicos; serviços terceirizados de limpeza, manutenção e segurança; manutenção de universidades; conservação de rodovias federais e ações para prevenção de desastres.
O Ministério da Economia admite que haverá impactos em políticas públicas e serviços, mas descarta um shutdown — paralisação da máquina pública. Segundo a expectativa da pasta, a partir de setembro a situação ficará mais confortável.
“Maiores orçamentos”
Na segunda-feira (25/7), o secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, argumentou que a tesourada nessas áreas se deve ao fato de essas pastas terem as maiores receitas.
“É natural que tenha tido um contingenciamento em saúde e educação, porque o orçamento deles é muito grande. Vamos ver como vai ser neste mês, mas não é uma falta de critérios. No decreto, isso vai estar explícito”, resumiu o secretário.
Na sexta-feira (22/7), o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Segundo o documento, está previsto novo contingenciamento na ordem de R$ 6,74 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.
“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,74 bilhões no terceiro bimestre; ou seja, acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, detalhou nota da pasta.
O órgão informa também que o valor incorpora a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (R$ 3,86 bilhões) e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).
O envio do relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do orçamento é obrigatório. No documento, o governo corrige desvios que possam implicar o descumprimento do teto ou da meta de resultado primário.
Terceiro corte
Este é o terceiro corte anunciado pela equipe econômica em 2022. O primeiro, no fim de março, chegou a R$ 1,7 bilhão e atingiu em cheio as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não terem a sua destinação explicitada.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto para promover novos ajustes no Orçamento, na ordem de R$ 8,239 bilhões. A medida impactou verbas da saúde, educação e defesa.
O corte, elaborado pela pasta comandada por Paulo Guedes, ocorre a menos três meses das eleições e em um cenário de arrecadação crescente.
A Secretaria da Receita Federal divulgou, em 21 de julho, que a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu a marca de R$ 181 bilhões em junho. É o maior valor registrado para o mês desde 1995.
