Orçamento 2021 pode ser sancionado até o final desta semana
O embate político já deixou cicatrizes nas relações entre Senado, Câmara e governo; Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para assinar a peça
atualizado
Compartilhar notícia
A crise do Orçamento 2021, responsável por enfraquecer a relação da equipe econômica com o Congresso, pode ganhar um desfecho até domingo (11/4). Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter até o dia 22 de abril para assinar a peça, interlocutores do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informaram ao Metrópoles que o desfecho deve ser anunciado pelo governo até o próximo fim de semana.
O embate político já deixou cicatrizes nas relações entre Senado, Câmara e governo. Enquanto, de um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a sanção do Orçamento da forma como foi aprovado pelo Congresso poderá resultar na cassação do mandato do presidente ou, no mínimo, na desaprovação das contas do seu governo e consequentemente na sua inelegibilidade, de outro os dirigentes do Congresso sustentam que o ministro exagera.
O Congresso aprovou mais recursos do Orçamento para emendas parlamentares individuais e coletivas. São recursos que os parlamentares destinam para as suas bases eleitorais. Conforme determina a Constituição, a execução desses gastos é obrigatória.
Um acordo inicial com Paulo Guedes previa um total de R$ 16 bilhões para as emendas. Na hora de formular o Orçamento, entretanto, o relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aumentou o valor combinado em mais R$ 15,5 bilhões, elevando para R$ 31,5 bilhões o total a ser controlado pelo Congresso no Orçamento.
O impasse está justamente aí. O Congresso decidiu tirar dos gastos previstos com a Previdência e o seguro-desemprego o dinheiro para turbinar as emendas parlamentares.
Como o governo não pode deixar de pagar aposentadorias e pensões, se Bolsonaro assinar um Orçamento sem corrigir os valores previstos para essas despesas previdenciárias, ele pode incorrer em crime de responsabilidade, caminho jurídico para um processo de impeachment.
Emendas infladas
Nesta quinta-feira (8/4), Guedes se pronunciou mais uma vez sobre o assunto durante participação em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. De acordo com o ministro, as emendas foram infladas em excesso, em relação ao que estava planejado inicialmente. “Agora é mais uma questão política de como podemos corrigir isso juntos”, afirmou.
“Não estamos brigando, somos parceiros. Somos poderes independentes, mas podemos colaborar no Orçamento e há um problema de como corrigir o excesso de gastos que foi enviado em um primeiro momento”, declarou.
Segundo Guedes, o Orçamento é conveniente politicamente, mas deixa o Executivo em uma “sombra legal”. “É normal que haja alguns erros aqui ou ali, alguns excessos aqui e acolá, mas esperamos que as coisas terminem bem”, concluiu.
Arthur Lira defende que Bolsonaro sancione o Orçamento e envie um projeto de lei ao Congresso para corrigir o problema e apontar a fonte de receita para a Previdência.
Já a equipe econômica aconselha o presidente a vetar os gastos adicionais com emendas de forma que não fique nas mãos do Congresso, que pode não aprovar o projeto enviado mesmo diante de um acordo caso, por alguma razão, a lua de mel com Bolsonaro acabe.
