Oi vai à Justiça para evitar pagamento à Anatel

Em recuperação judicial desde 20 de junho, a Oi recorreu à Justiça para evitar um pagamento de R$ 104,3 milhões em dinheiro à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que poderia afetar o pagamento de fornecedores e empregados.

A companhia pediu à Anatel uma atualização do valor que precisará ser garantido, mas não teria obtido um posicionamento da agência reguladora. Os R$ 104,3 milhões se referem ao valor total a ser pago pela Oi. No entanto, a operadora entende que teria direito a um abatimento sobre o valor a ser garantido ao cumprir obrigações de expansão de cobertura e ampliação da infraestrutura.

O pedido feito agora à Justiça é para não apresentar garantia até que a Anatel defina o novo valor. Na noite de quinta-feira (14/7), a Justiça do Rio acatou o pedido da Oi.

O valor seria usado para garantir o uso de uma radiofrequência móvel. Ao todo, a empresa pode ter de pagar quase R$ 680 milhões até o fim do ano pelas garantias. Sem elas, a Anatel pode suspender o uso da faixa, o que faria a empresa deixar de operar em alguns municípios. A garantia que vence neste mês é referente à outorga de parte da chamada banda H.

A companhia corre contra o tempo. Isso porque deveria já ter renovado até a última terça (12) a apólice de seguro da garantia que vencerá no domingo (17). Para isso, alega que precisa de um posicionamento da Anatel sobre o abatimento do valor. Sem isso, a tele argumenta não ser possível saber o valor que deve ser garantido após o vencimento. Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Anatel não se pronunciou.

Em documento apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio, a Oi argumenta que o cenário é agravado pela de recuperação judicial.