O que o rombo do governo tem a ver com o seu bolso?

As medidas de redução de gastos e aumento de arrecadação anunciadas pelo governo federal ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, durante a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. No entanto, as últimas notícias da área econômica já espalharam preocupação entre os mais variados setores da sociedade brasileira.

Com o objetivo de evitar um aumento ainda maior no rombo das contas públicas do país, que saltou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, as providências sugeridas pela União devem ter um efeito em massa. Caso a proposta seja aprovada, os principais afetados serão os servidores públicos federais, que, entre outros pontos, terão atraso de um ano no reajuste salarial aprovado para 2018. Já os assalariados sentirão a redução de R$ 10 prevista para o salário mínimo no ano que vem.

A seguir, o Metrópoles explica os principais impactos da revisão da meta fiscal para cada segmento.

Se você é servidor público federal:

– Os servidores federais serão impactados principalmente pelo adiamento do reajuste salarial aprovado para o ano que vem, que será pago apenas em 2019;

– O governo propôs mudanças no plano de carreira do funcionalismo público federal, aumentando o tempo que os servidores levariam para alcançar o teto salarial. Atualmente, a tabela de progressão das remunerações tem 13 níveis. O Planalto sugere a alteração para 30.

– Também foi proposta a fixação de um teto salarial, limitado à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763.

– Outra medida anunciada pelo governo é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que recebem mais de R$ 5,3 mil. A alíquota deve passar de 11% para 14%.

– O Planalto sugeriu ainda a redução de benefícios, como auxílio-moradia, e de gratificações para a categoria.

Se você é concurseiro:

– Duas medidas anunciadas na terça-feira (15/8) atingem em cheio os concurseiros que almejam entrar no Poder Público federal. A primeira é a criação de um estágio probatório que limita o salário inicial a R$ 5 mil mensais. Com o passar do tempo, a remuneração deve aumentar gradualmente.

– A segunda medida é a redução de 60 mil cargos vagos no Executivo federal – segundo o governo, os postos de trabalho não atendem mais as demandas do Poder Público. O corte pode tornar ainda mais difícil o ingresso no serviço público.

Se você é assalariado:

– O principal efeito é a redução do salário mínimo. As projeções atuais preveem queda de R$ 10 no valor da remuneração no ano que vem, de R$ 979 para R$ 969.

– Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no entanto, o número pode ser alterado até o início de 2018: “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”.

Se você é empresário:

– Entre as propostas do governo federal para aumento da arrecadação está a mudança na tributação sobre os fundos de investimentos fechados. Hoje, os impostos são cobrados apenas quando o fundo é encerrado ou há resgate dos valores investidos. Mas o governo quer tornar a tributação anual.

– O governo cancelou a previsão de aumento em benefícios para exportadores por meio do programa Reintegra. A iniciativa devolve às empresas parte dos tributos pagos no processo de exportação.

– A alíquota do Reintegra subiria de 2% para 3% em 2018, mas, com as medidas de aumento da arrecadação, o benefício permanecerá o mesmo. Esta é a única providência em todo o pacote anunciado pelo governo que não precisa de aprovação no Congresso Nacional.

– Outra medida que afeta os empresários é o aumento na tributação da folha de pagamento, que deve gerar arrecadação de R$ 4 bilhões.

– Segundo o Executivo federal, as mudanças propostas pelo Congresso Nacional no Refis, programa de refinanciamento de dívidas com a União, também contribuíram para o aumento no rombo das contas públicas.

– “Aqueles que iriam aderir, ficam esperando. E, ao ficarem esperando, não pagam tributo. Isso aconteceu nesses últimos três ou quatro meses, o que fez também cair a arrecadação”, afirmou o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (16/8).

Se você é empreendedor:

– Fora das medidas anunciadas na terça-feira (15/8), mas como parte dos esforços do Planalto para aumento na arrecadação, a Receita Federal publicou, mês passado, uma portaria que prevê tributação sobre pequenos ou microempreendedores que recebem recursos de um investidor-anjo.

– Com a medida, os empreendedores devem passar parte do dinheiro recebido do investidor (para a criação da empresa) ao governo, o que não ocorria até então.

Se você é aposentado:

– O pacote anunciado pelo governo federal não afeta diretamente os aposentados. No entanto, coloca ainda mais pressão sobre a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional. O texto fixa em 65 anos a idade para aposentadoria de homens e mulheres (hoje, se aposentam aos 62) e eleva, de 40 para 49 anos, o tempo de contribuição.

– Especialistas apontam que as medidas anunciadas na terça-feira (15/8) não são suficientes para conter o rombo nas contas públicas e que a aprovação da reforma é essencial para o balanço das finanças do país.

– Pelos cálculos da União, caso a Previdência não seja alterada, em menos de 10 anos os gastos com aposentadorias e pensões aumentarão em R$ 113 bilhões. E, para dar conta desse volume, a carga tributária deveria ser elevada em R$ 630 bilhões até 2060.