Afinal, o que é o novo arcabouço fiscal e qual a importância dele?

Fernando Haddad,  ministro da Fazenda, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirão, nesta sexta-feira (17/3), para discutir os detalhes do novo arcabouço fiscal. O encontro está marcado para as 15h, no Palácio do Planalto. O governo quer bater o martelo sobre a proposta antes da viagem á China, marcada para dia 26 de março.

Mas, afinal, o que é o novo arcabouço fiscal? E como ele deve afetar a economia?

O arcabouço fiscal é uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas vão substituir o teto de gastos, que é a atual regra em vigor no país, aprovada durante o governo de Michel Temer, e que pretendia controlar os gastos públicos para tentar deixar as contas no azul. O objetivo de ambos é o mesmo.

Entretanto, o que se viu ao longo desses anos foram medidas para burlar essa regra constitucional. O governo de Jair Bolsonaro (PL), ao longo de quatro anos, gastou extrateto R$ 794,9 bilhões. A principal explicação para isso foi a pandemia da Covid-19.

Conforme o plano de governo da chapa Lula-Alckmin disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é construir um “novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”.

“Que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleçam o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados […]”, diz o texto.

“Novo teto”

Por isso, o “novo teto” tem algumas metas a cumprir, como estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias.

Otimista, Haddad afirmou que o novo arcabouço vai agradar até os liberais. “É muito bem feito. Serve tanto para um governo de centro-esquerda quanto para um liberal”, afirmou. Porém, a proposta precisa encontrar uma saída para as contas públicas de 2023. A previsão é de um déficit primário de R$ 231,5 bilhões.

Com o aval de Lula, Haddad tornará público o texto e o encaminhará ao Congresso Nacional, onde será discutido e votado até o fim de agosto.

Efeito esperado

O novo arcabouço fiscal deve trazer mais credibilidade e segurança jurídica para o país, amenizando as incertezas em relação aos gastos públicos. Ou seja, amenizando as desconfianças dos investidores em relação ao Brasil, a expectativa é de que, no médio e longo prazo, a taxa de juros (Selic) baixe – atualmente, em 13,75% ao ano.

Quanto mais alta é a taxa de juro básica, é mais caro para o governo se endividar, além de pessoas físicas e empresas, o que desacelera o crescimento econômico — diminuindo os juros, o crescimento da economia deve ser retomado, conforme há maior retomada de crédito.

Outro ponto é que, alterando as regras, o governo Lula deve aumentar a disponibilidade de recursos para o atendimento de políticas sociais, criando programas e ampliando os existentes.

Como ainda não é público, pode-se deduzir que o novo arcabouço seguirá as regras já existentes, com controle de despesas condicionado ao crescimento das despesas à dívida pública ou ao resultado primário (arrecadação menos despesas) das contas.

Poderá haver uma junção desses conceitos com dispositivos de liberação de recursos para emergências e outras particularidades.

Incômodo e transição

Lula critica o teto de gastos de Temer abertamente desde a campanha eleitoral de 2022. No entendimento do atual governo, a regra exclui os mais empobrecidos do Orçamento e não prioriza áreas como: infraestrutura, moradia, educação e saúde.

“O Brasil não precisa de teto de gastos. Teto de gastos é para alguém que não tem competência de governar”, disse Lula ao SBT em setembro de 2022.

Em janeiro de 2022, Lula disparou contra banqueiros, afirmando que, para eles, o mais importante era saber sobre o controle dos gastos do que o  bem-estar da população. “[..] E o teto de gastos, vai manter ou não vai manter? E a responsabilidade fiscal e a dívida pública, como vai fazer para diminuir? Eles [banqueiros] só pensam no dinheiro pra reverter pra eles, não pensam nos recursos do povo”, disse Lula.

A solução veio durante a transição, quando o novo governo antes de ser empossado, conseguiu aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que recompôs o Orçamento em R$ 145 bilhões. Uma das cláusulas para a aprovação do texto foi o prazo para a apresentação de um novo teto até 31 de agosto de 2023.