Número 2 da Fazenda: fim do rotativo do cartão de crédito é “boa saída”

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quinta-feira (10/8),  que a pasta chefiada por Fernando Haddad vê o fim do rotativo do cartão de crédito como “uma boa saída”. Ele negou a possibilidade de tabelamento.

“A Fazenda não vê o tabelamento de preço, uma canetada como solução para isso. De fato, não é por aí que se deve caminhar”, disse o número dois de Haddad em entrevista à GloboNews.

“Por outro lado, também é reconhecido pelos próprios agentes do mercado financeiro que os juros do cartão são muito altos. Então, a solução de não ter o rotativo, ter, sim, uma hipótese de parcelamento, não isso de ficar rodando e gerando uma dívida impagável é, sim, uma boa saída”, completou.

Pela manhã, em audiência no Senado Federal, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que o debate sobre a possível extinção do rotativo do cartão de crédito, que tem juro anual acima de 400%, está “encaminhado”.

“Temos 90 dias para apresentar uma solução, e a solução está se caminhando para que não tenha mais rotativo; nesse caso, o crédito iria direto para o parcelamento, em uma taxa ao redor de 9%”, disse o presidente do BC.

“Ou seja, você extingue o rotativo e quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. Criamos algum tipo de tarifa para desenterrar o parcelamento de crédito sem juros tão longo. Não é proibido o parcelamento sem juros e tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados”, concluiu Campos Neto.

Em abril, o ministro da Fazenda manifestou preocupação com a taxa de juros do cartão rotativo. Na época, ele disse que negociaria com os bancos uma possível redução. Até o momento, não houve avanços nesse sentido.

Nesta quinta, Dario reforçou que a Fazenda tem trabalhado com o Banco Central e com o Congresso nesse tema.

Autorregulação

O Congresso estuda uma autorregulação do setor. O parâmetro será os juros do cheque especial (espécie de empréstimo pré-aprovado disponibilizado em conta corrente), limitados em 2020 a 8% ao mês.

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O secretário-executivo defendeu essa opção: “Também, no nosso ponto de vista, é importante que os bancos se autorregulem nesse aspecto, tenham esse compromisso, essa visão de que há uma pressão política, uma pressão social para que essas dívidas não inviabilizem a vida das pessoas”, afirmou.

Como funciona

O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento.

Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo caiu para 437,3% ao ano em junho, de acordo com dados do BC.

No mês anterior, os juros estavam em 455,1%, atingindo o maior patamar desde 2017.

Apesar da queda registrada em junho, os juros do cartão seguem em patamares altíssimos. Há um ano, a taxa estava em 370,4%.