Novo marco fiscal suspenderá concursos públicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, em pronunciamento nesta sexta-feira (12/2), que o governo tem compromisso com “auxílio, vacinação em massa, reformas” e, principalmente, “com o marco fiscal”, que vedará a realização de concursos públicos. O ministro participou de um almoço com líderes do Congresso, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a extensão do benefício que ajudou famílias de baixa renda a se estabilizarem em meio à crise promovida pela pandemia da Covid-19, entre março e dezembro do ano passado.

“Avançamos bastante. Nosso compromisso é com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial. E compromisso com a responsabilidade fiscal. [Encontro] extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacinação em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal”, disse Guedes.

As propostas de emenda constitucional (PECs) referentes ao ajuste foram sintetizadas, com o objetivo de se criar um novo marco fiscal, que será composto pela união do teto de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento foi enviado aos membros da liderança do Senado pela equipe do parlamentar Marcio Bittar (MDB-AC).

O texto dispõe que as medidas de controle de gastos serão colocadas em prática se as despesas federais obrigatórias ficarem acima de 95% do total previsto. Em casos de emergência, o legislativo pode aprovar que a medida seja acionada quando as despesas chegarem a 85%.

Na prática, com o seguimento do texto, não poderão ser criados cargos ou empregos que aumentem as despesas, será interrompida a realização de concursos públicos e não haverá reestruturação de carreiras em caso de aumento de despesa.

A redução de 25% dos salários dos servidores e da jornada de trabalho ficaram de fora da proposta.