Novo governo quer mudar regras de aposentadoria para professores e PMs

O novo governo planeja mudar as regras para professor e policial na reforma da Previdência. A ideia é alterar artigos da Constituição que tratam das normas para os servidores em geral, inclusive professores, abrindo espaço para que alguns temas, como idade mínima e regra de cálculo do benefício, possam ser tratados por meio de projetos de lei que não requerem quórum qualificado para serem aprovados.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, nesta terça-feira (11/12), também está no radar trazer de volta para a União a competência pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros, hoje na esfera estadual.

Dados do Tesouro Nacional apontam que professores e policiais militares têm um peso elevado na conta de pessoal e ainda geram a necessidade de mais contratações por parte dos governos estaduais, o que aumenta o desequilíbrio fiscal. Em média, os professores compõem cerca de 50% dos inativos do Executivo, enquanto os militares são aproximadamente 15%.

De acordo com o órgão, as aposentadorias especiais, pagas a categorias como professores e policiais, agravam de forma expressiva o rombo previdenciário dos estados. Em locais como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, esses profissionais já respondem por mais de 80% das despesas com inativos. Diante disso, a equipe de transição já tem um plano para enfrentar o problema e ajudar os entes da Federação a resolverem o desequilíbrio dos regimes próprios.

O presidente Michel Temer chegou a propor mudanças nas aposentadorias de PMs e bombeiros em sua reforma original, mas recuou um dia após fazer o anúncio depois da pressão de dirigentes da categoria.

As aposentadorias de professores são o item que mais pesa nos orçamentos estaduais e municipais. Com o aumento da violência e com as aposentadorias precoces, muitos estados fizeram concurso para aumentar o contingente de policiais. Atualmente, não existe idade mínima para que a categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição). No caso dos professores (até o ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da classe, algo existente em poucos países.

Reforma
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine, o problema das aposentadorias especiais no Brasil é que elas não são exceção. Isso acaba sobrecarregando os orçamentos de estados e municípios, entes que respondem na ponta por serviços de educação e segurança.

Ele avalia que, se o plano da equipe técnica de Bolsonaro prosperar, a União também enfrentaria dificuldades para mudar as regras de aposentadoria de PMs e bombeiros. Mas considera que a tarefa pode ser menos árdua para a União porque a experiência mostra a dificuldade de governadores para tratar do tema nas assembleias legislativas.