Nova projeção de arrecadação em 2016 indica queda de R$ 19,4 bi, diz Planejamento

Decorridos apenas dois meses de 2016, o governo já projeta uma queda de R$ 19,365 bilhões (-2,2%) neste ano na arrecadação de tributos cobrados pela Receita Federal. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta terça-feira (1º/3) pelo Ministério do Planejamento, apontou ainda um aumento de R$ 9,757 bilhões nas despesas obrigatórias.

De acordo com o Planejamento, esse aumento foi puxado, sobretudo, pelos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, que subiram R$ 4,840 bilhões na projeção atual, comparado com o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A conta, com esses dois benefícios, chegará a R$ 59,866 bilhões neste ano pelas novas previsões.

Outros fatores de pressão para a elevação das despesas são o aumento dos gastos com benefícios da Previdência, em R$ 3,957 bilhões, e subsídios, em R$ 3,395 bilhões. A estimativa dos gastos com subsídios subiram para R$ 30,328 bilhões.

Também subiu a expectativa de gastos com a compensação aos Estados pela lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. Essas despesas subiram R$ 1,957 bilhão, para R$ 3,917 bilhões. O governo também incluiu gastos extraordinários de R$ 4,024 bilhões na previsão para 2016, mas não detalhou essa projeção.

As despesas com pessoas e encargos foram elevadas em R$ 1,308 bilhão. A estimativa é que o governo gastará R$ 255,341 bilhões em 2016 para pagar os servidores públicos.

Outro item que pesou para as despesas obrigatórias ficarem ainda mais salgadas foi a compensação ao INSS pela desoneração da folha de pagamento. Esse gasto, que o governo buscou reduzir no ano passado, subiu R$ 1,848 bilhão, para R$ 18,489 bilhões.

Para mitigar o impacto do crescimento das despesas obrigatórias, o governo já resolveu incluir no relatório encaminhado ao Congresso Nacional uma redução de R$ 12 bilhões nas despesas com precatórios, decorrente de projeto encaminhado ao Legislativo, e que ainda precisa ser aprovado. O texto muda a forma de utilização dos recursos depositados pela União nos bancos públicos para o pagamento dos débitos.

Receitas
Do lado das receitas, o impacto negativo só não foi maior porque o governo reavaliou para cima, em R$ 4,052 bilhões, a arrecadação com as contribuições para a Previdência. Apesar disso, a previsão de receita primária total é de uma queda de R$ 16,608 bilhões, se comparado com o que foi previsto na LOA.

O governo também prevê queda de R$ 2,955 bilhões na transferência obrigatória de recursos para os governos regionais. Entre os tributos, o maior peso foi a queda de R$ 14,327 bilhões com Imposto de Renda, seguido pela Cofins, cuja previsão de arrecadação caiu R$ 5,121 bilhões neste ano.

O governo ainda elevou em R$ 904 milhões a estimativa de arrecadação com a CPMF, tributo que ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas que já está nas contas do Orçamento. A expectativa é que a arrecadação com CPMF some em 2016 R$ 13,644 bilhões.

Esse valor não inclui o impacto da queda da alíquota, que será adotada quando a CPMF for aprovada. O governo estimou queda na arrecadação de IOF de R$ 1,493 bilhão no ano.

Nas receitas não administradas, houve uma queda de R$ 1,295 bilhão na previsão para 2016. Esse desempenho foi puxado pela estimativa menor em R$ 3,854 bilhões com dividendos. O governo agora espera R$ 12,370 bilhões de dividendos. Por outro lado, a previsão com concessões subiu R$ 2,450 bilhões, para R$ 30,957 bilhões.

As operações com venda de ativos, que o governo não detalha, ficaram estáveis em R$ 30,862 bilhões. As demais receitas, também não explicitadas, ficaram em R$ 36,728 bilhões.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a publicação do relatório em data extraordinária visa adequar os números ao contingenciamento anunciado pelo governo há pouco mais de uma semana. O relatório bimestral ordinário está previsto para ser divulgado dia 22 de março.

No último dia 19, em anúncio do corte no Orçamento de 2016, os ministros da Fazenda e do Planejamento já haviam trazido novos parâmetros para a economia brasileira. A previsão para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), antes com uma queda de 1,88%, passou a apontar uma retração de 2,94%. A projeção de inflação também havia sido revisada, de 6,47% para 7,10% neste ano. A Selic média para 2016 foi revista de 13,99% ao ano para 15,18% ao ano.

No mesmo dia do contingenciamento, o governo anunciou medidas fiscais, como a criação de uma banda flexível para o cumprimento da meta. Na prática, o governo vai trabalhar para terminar o ano com saldo positivo de R$ 24 bilhões, como define a meta vigente, mas poderá obter um resultado menor, ou até negativo, caso a arrecadação fique abaixo do esperado ou caso seja necessário aumentar gastos com investimentos ou na área de saúde. Na prática, será permitido que as contas da União deste ano fechem com um saldo negativo de até R$ 60,2 bilhões, o equivalente a quase 1% do PIB.