Nova Previdência: servidor de estatal será demitido ao se aposentar

Assim que se aposentar por tempo de contribuição, o trabalhador de empresa estatal terá o seu vínculo empregatício rompido automaticamente, de acordo com o texto da reforma da Previdência aprovado no primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o empregado se aposenta e continua na empresa. As informações são do jornal Valor Econômico.

A medida, no entanto, não atinge quem já está aposentado e permanece trabalhando em estatal. O relatório ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos deputados para, logo em seguida, ser apreciado no Senado Federal.

Na redação enviada inicialmente pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta era diferente. O Executivo propôs alterar o parágrafo que veda a percepção simultânea, por parte dos servidores estatutários, de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

A proposta do governo estendia a proibição aos servidores da administração indireta, ou seja, de estatais, que são regidos pela CLT e contribuem para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O governo acredita que a situação vigente estimula as aposentadorias precoces.

Atualmente, se for demitido pela estatal, o funcionário terá direito de receber a multa do FGTS. Devido aos encargos trabalhistas, a empresa termina não desligando o empregado. Em muitos casos, o trabalhador aposentado da estatal só sai da empresa nos programas de demissão voluntárias, os chamados PDVs.

Ao fim de 2018, o número de empregados dessas empresas era de 494,9 mil, de acordo com o Boletim das Empresas Estatais Federais.