Nova CPMF: entenda a proposta do imposto sobre transações financeiras

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que vai propor um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A medida tem gerado polêmica, sobretudo entre economistas e especialistas em questões tributárias.

A proposta do Ministério da Economia prevê a incidência do novo imposto sobre transações feitas pelo sistema financeiro, quitadas por meio de cheque, cartão de débito ou de crédito.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o principal incentivador da pauta. O chefe da pasta afirmou, em entrevista publicada nessa segunda-feira (09/09/2019), que a “nova CPMF” poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.

“O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, avaliou Guedes, ao lembrar o tempo em que a CPMF ficou vigente no país. Criado de forma temporária, em 1994, o imposto permaneceu até 2007, quando foi derrubado à revelia do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Taxação
O secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, antecipou alguns detalhes da proposta da reforma tributária que ainda será apresentada pelo governo. A intenção é de que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para pagador e recebedor).

Segundo Marcelo Silva, a ideia é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e apresentar novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com alíquota de 11%.

A antiga CPMF
A CPMF, também conhecida como imposto do cheque, foi cobrada sobre vários tipos de transações: saques, emissão de cheques e pagamento de boletos bancários. A arrecadação total desse tributo ultrapassou os R$ 220 bilhões entre 1996 e 2007.

O protótipo da CPMF foi criado em 1994 durante o governo de Itamar Franco – no entanto, o tributo vigorou por apenas um ano. A CPMF como é conhecida foi criada em 1996 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para arcar com gastos e investimentos em saúde, incidindo em todos os tipos de operação financeiras e movimentações monetárias, com exceção de:

• Transferências entre contas correntes de mesma titularidade;
• Negociações de ações na Bolsa;
• Saques de aposentadorias;
• Seguro-desemprego;
• Salários.

A alíquota da CPMF passou de 0,2% para 0,38% por operação, ou seja, quase dobrou. Além disso, o tributo de caráter extraordinário foi ampliado e passou a compor regularmente o orçamento do governo. A partir daí restou cada vez mais impopular.

Mesmo com o descontentamento, a trajetória da CPMF foi longa. A cobrança do tributo foi prorrogada várias vezes e só foi suspensa pelo Congresso em 2007, o que foi considerado uma derrota política do governo Lula.

O assunto foi retomado pela última vez em 2015, no auge da crise econômica do país. A então presidente Dilma Rousseff chegou a incluir a receita estimada com a CPMF nos cálculos de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o Congresso não autorizou o retorno da contribuição. (Com informações da Agência Estado)