Mudança na Lei das Estatais vs. Petrobras: o que pensam especialistas?

O preço dos combustíveis, como gasolina e diesel, não cede e tem causado estresse no governo federal. Em ano eleitoral, o aumento do gasto com esse produto deixa o eleitor irritado e atrapalha os planos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.

Para mudar o cenário, o Palácio do Planalto quer interferir na gestão da Petrobras. Para isso, deseja alterar a Lei das Estatais com o intuito de facilitar trocas no comando da estatal.

Um primeiro passo já foi dado com a posse de Caio Mario Paes de Andrade, na terça-feira (28/6), para o comando da Petrobras. Como chefe da estatal, e sob as bênçãos da presidência, ele poderá ceder aos desejos de Bolsonaro e trocar diretores.

A norma foi sancionada em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) com a intenção de se ter regras mais rígidas para nomeações de presidentes, diretores e conselheiros de estatais.

Com a norma, passaram a ser exigidas reputação ilibada, notório conhecimento, formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado e experiência profissional mínima; como: quatro anos de atuação como profissional liberal na área da estatal para alcançar a experiência profissional mínima exigida.

A convite do Metrópoles, quatro especialistas em direito, em economia,  em ciências políticas e do setor de óleo e gás analisaram o panorama, fizeram alertas e concluíram: mexer na legislação será prejudicial para imagem da estatal petrolífera e consequentemente para o preço dos combustíveis.

Veja, a seguir, os principais pontos das entrevistas:

– Igor José Ogar, professor de direito e advogado criminalista

O professor explica que a intenção de mudar as regras mostra o calara objetivo do governo de interferir politicamente na estatal.

“Atualmente, as regras de gerenciamento e administração da empresa não permitem que isso seja feito com a interferência do governo. Assim, alterar as regras previstas na Lei das Estatais permitiria que o governo passasse a ter mais controle de diretorias e conselhos para, assim, tomar decisões sem dificuldades sobre as operações da empresa”, explica.

Igor explica que a Petrobras, por ter capital aberto na Bolsa de Valores dentro e fora do Brasil, é submetida a uma infinidade de auditorias, fiscalizações e prestações de contas. “Isso foi intensificado com a criação da Lei das Estatais, motivo de comemoração pelo mercado”, completa.

O professor lembra que a Petrobras já vivenciou a emergência de afastar as nomeações políticas à época da Operação Lava Jato e que essa experiência não pode ser perdida. “Em termos práticos, a lei diminuiu o poder do governo de pressionar e interferir nas decisões dessas empresas com a intenção foi profissionalizar a administração das empresas públicas e sociedades de economia mistas, como a Petrobras”, conclui.

– René Rodrigues, atuou como geólogo na Petrobras, entre 1962 e 2001, e é professor  aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERRJ)

Para o ex-funcionário da estatal, mexer na legislação não resolve a questão do preço do combustível. “Seguir a lei dá uma espécie de respaldo  respaldo. Se mexer aqui vai afetar na bolsa, se afetar irão entrar contra a companhia.

René defende que a empresa deveria ter criado um fundo. “Ela repassa bilhões de dividendos. Com o fundo, se sobre o preço internacional, o governo aporta esse valor para a companhia”, conclui. Ele comenta as especulações deixam o mercado fique temeroso.

O professor acredita que a proposta, próxima às eleições de outubro, é errado. “Não deveria ter nada haver com eleições. Nosso povo, a maior parte ,são pobres. Se utilizar disso para se ter apoio numa eleição, eu acho errado”, conclui

– Rui Tavares Maluf, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)

Para o cientista político é “uma atitude destrambelhada” do governo em querer melhor na Lei da Estatais.

O professor fez uma alerta:  “Alterar a Lei das Estatais resolveria alguma coisa de imediato, mas a longo prazo, não

Ele critica gestão de Bolsonaro. “Parece que por onde se quer olhar, a maneira que se faz sempre muito lamentável e preocupante. Rui atribuiu à Bolsonaro e disse que “beira infantilismo”, concluiu.

– Anabal Santos Júnior, secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP)

“Não tem solução simples”, inicia o analista do setor. “A gente tem uma regra que é voltada para o mercado. Isso não quer dizer que é a ideal. Qualquer interferência de mercado tem uma consequência. Precisamos de soluções simplórias, como criação de impostos”, explica.

Para Anabal, interferências sempre são danosas, por melhor que seja a intenção. Além disso, o situação do encarecimentos os combustíveis não é só nossa. “Temos que ter essa consciência. A gente está vivendo um período polarizado”, conclui.