metropoles.com

MPF: capitalização na Previdência fere direitos e é inconstitucional

Parecer enviado ao Congresso Nacional afirma que alguns pontos da reforma, como a capitalização, vão contra a Constituição

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Antonio Augusto / Secom / PGR
MPF
1 de 1 MPF - Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (06/06/2019), um parecer ao Congresso Nacional onde afirma que há pontos da reforma da Previdência que ferem os direitos básicos do brasileiro e são inconstitucionais. As informações são do portal UOL.

Eles citam a capitalização, sistema que cada um poupa para a própria aposentadoria, mas só recebe o que juntou. O governo quer que a capitalização no lugar do modelo atual, de repartição, no qual os trabalhadores na ativa pagam os benefícios dos aposentados.

De acordo com a análise do MPF, o sistema individualizado vai contra os princípios de distribuição de renda propagados pela Constituição de 1988.

“Desconstitucionalização”
Além disso, o MPF critica a “desconstitucionalização” de direitos, proposta na reforma. Segundo o texto, alguns pontos seriam alterados por projeto de lei complementar, sem precisar mexer na Constituição Federal.

“Não há como negar que os temas atinentes à capitalização e à desconstitucionalização dos principais vetores da Previdência alteram o núcleo essencial da Constituição de 1988”, diz o MPF.

A nota é assinada ainda pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e foi entregue a parlamentares que debatem a Previdência na Câmara dos Deputados.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?