MPF apura exclusão de perguntas sobre pessoas LGBTQIA+ no Censo 2022

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a exclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Censo 2022. As perguntas identificam a comunidade LGBTQIA+.

A investigação foi aberta pelo Procuradoria da República no Acre, após representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC). O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF-AC, Lucas Costa Almeida Dias, pretende corrigir eventual erro na metodologia censitária.

Segundo o procurador, além dos campos de identificação, as pessoas que não se veem no binômio “feminino-masculino” também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais.

A portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção à população LGBTQIA+ deve ser efetivada de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida do grupo.

Procurado pelo Metrópoles, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela elaboração e realização do Censo, disse que o questionário está pronto desde 2019, que o tema já foi objeto de análise da Justiça e que “questões de identificação, que exigem o próprio como respondente, não são compatíveis com uma operação censitária, a qual tem um morador por domicílio, que responde por si e pelos demais moradores”. (Leia a íntegra da nota do final desta matéria).

O IBGE prevê que mais de 71 milhões de endereços, em 5.570 municípios do país, serão visitados durante o Censo 2022.

Nos questionários (básico e amostra) disponíveis no site do instituto, de fato, não consta perguntas que identificam a comunidade LGBTQIA+. Há apenas as opções “masculino” e “feminino” no quesito “sexo”, do tópico “informações sobre moradores”. Confira, a seguir, os documentos:

Questionário básico

Questionario Basico Completo CD2022 4prova by Tacio Lorran Silva on Scribd

Questionário amostra

Questionario Amostra Completo CD2022 4prova by Tacio Lorran Silva on Scribd

Leia a nota do IBGE:

“O IBGE esclarece que o questionário do Censo demográfico foi finalizado em 2019 e seu conteúdo foi amplamente divulgado pela mídia, na ocasião. Dele nunca constaram perguntas sobre a orientação sexual ou o gênero dos moradores. Em novembro de 2020, o questionário do Censo recebeu a adição de apenas uma única pergunta, sobre a existência de morador com diagnóstico de autismo no domicílio. Desde então, não foram feitas quaisquer modificações no conteúdo do questionário do Censo 2022.

Esse tema já foi objeto de análise da Justiça, que, em decisão transitada em julgado, proferida em AÇÃO CIVIL PÚBLICA, reconheceu os argumentos técnicos do IBGE. Em 2018, o IBGE foi demandado pela Defensoria Pública da União, em AÇÃO CIVIL PÚBLICA (processo nº 5019543-02.2018.4.02.5101/RJ), que pedia a inclusão no Censo Demográfico de pergunta visando a contagem da população transexual. Os argumentos técnicos do IBGE (abaixo) foram acolhidos e tal AÇÃO CIVIL PÚBLICA foi julgada improcedente.

O trecho a seguir destaca as justificativas dadas pelo IBGE à Justiça Federal, devidamente convencida da complexidade do assunto:

O IBGE esclarece que ‘o Censo Demográfico tem como finalidade obter informações sobre as pessoas moradoras em domicílios e as características das unidades de habitação, constituindo a mais longa, complexa e dispendiosa operação estatística que um país pode empreender e sendo suas informações fundamentais para o mapeamento da realidade sócio-demográfica’.

O Instituto argumenta que ‘questões de identificação, que exigem o próprio como respondente, não são compatíveis com uma operação censitária, a qual tem um morador por domicílio, que responde por si e pelos demais moradores, a garantir a qualidade de seus resultados, não havendo como mudar esse aspecto técnico-operacional para o Censo 2020’.

Ainda segundo o IBGE:

‘A definição dos quesitos que constam na pesquisa do Censo Demográfico é um processo complexo e que envolve o atendimento à necessidade de informação da sociedade e que, ao mesmo tempo, deve considerar vários fatores, entre eles, a revisão dos tópicos investigados tradicionalmente, a reavaliação da necessidade de manter a série histórica de dados, a avaliação de novas necessidades de informação, e as alternativas disponíveis de obtenção dos dados, sempre se observando as recomendações internacionais que tem como objetivo fornecer orientação e assistências aos países no planejamento e na condução de seus censos de habilitação e população e garantir a comparabilidade’.

‘Países como Reino Unido, Nova Zelândia e Estados Unidos vêm realizando testes há anos e, até o momento, não conseguiram introduzir o levantamento ora pretendido em seus censos por motivos técnicos e operacionais’.

‘A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações'”.