MP que aumenta o salário mínimo para R$ 1.100 é publicada no DOU

Conforme anunciado nessa quarta-feira (30/12), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi publicada, nesta quinta (31/12), a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 em 2021. O valor corresponde a um aumento de 5,26% em relação ao atual.

O valor diário do salário mínimo irá corresponder a R$ 36,67 e o valor da hora, a R$ 5. O reajuste apenas repõe a inflação, sem aumento real na remuneração.

O novo mínimo é maior do que o que estava previsto na atualização da proposta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governo ao Congresso em 15 de dezembro. Naquela versão da proposta, o salário mínimo passaria para R$ 1.088, correção que considerava a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,1%, sem ganho real.

De acordo com o texto original do projeto de LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.

Em coletiva virtual na tarde de quarta-feira (30/12), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que o impacto do reajustedo mínimo ficará em aproximadamente R$ 4 bilhões. Segundo ele, a elevação está dentro do teto de gastos públicos.

A medida provisória que reajusta o valor do salário mínimo foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O texto tem vigência imediata, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para ser definitivamente convertido em lei.

Valor ideal

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal, que serve como base dos rendimentos de mais de 49 milhões de brasileiros, deveria ser, atualmente, de R$ 4.694,57 por mês.