MP deve seguir STF e incluir reajuste de 16,38% no orçamento
No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema
atualizado
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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) discute nesta sexta-feira (10/8) proposta orçamentária para 2019. Os conselheiros devem incluir no documento, entre outros temas, reajuste de subsídios de 16,38%, acompanhando o porcentual apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O impacto anual estimado da alteração no salário é de pouco mais de R$ 200 milhões no Ministério Público da União (MPU), de acordo com José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Integram o MPU, além do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. “O número é mais do que batido, verificado e peneirado. Não é um número de estimativa, é um número real e efetivo. E será bancado com remanejamentos, não aumentará em um único tostão o orçamento, com exceção da inflação”, disse Robalinho, em entrevista à reportagem.
No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Corte decidir, na ocasião, pela não inclusão do reajuste, o Conselho teve de fazer uma nova reunião para retirar da proposta.
Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, registro igual ao dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público.
O último reajuste para a categoria foi em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29 462,25 para R$ 33.763,00 os rendimentos dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época
De acordo com o presidente da associação, a emenda constitucional 95, que em 2016 estabeleceu um “teto de gastos” ao orçamento federal, obrigou a administração pública a repensar suas despesas. “Mais um exemplo do que não vamos fazer: temos uma lei cujo objetivo previa a partir de 2014 liberação de 100 vagas de procuradores da República por ano até 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. É preciso ter consciência. Esse momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a gente tem. Isso não mudou por causa do reajuste, mas não temos como expandir”, disse.
