Ministros pressionam para aumentar limite de gastos e cobram Guedes

Às vésperas do envio de proposta de Orçamento da União para 2021 ao Congresso, ministros pressionam para ampliar o limite de gastos desenhado pela equipe econômica. Nos pleitos registrados em documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, eles apontam desde o risco de paralisar atividades de rotina até de inviabilizar o lançamento do Renda Brasil, aposta do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e emplacar uma marca social na sua gestão.

Sob pressão interna para ampliar os gastos como forma de combater os efeitos econômicos da Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa entregar o Orçamento do ano que vem até o dia 31 deste mês. “Em 2021, voltamos à trajetória fiscal e reduziremos drasticamente o gasto”, prometeu Guedes, na quinta-feira.

Os cortes sinalizados pela Economia, no entanto, colocam em risco bandeiras caras ao governo Bolsonaro. Para viabilizar o Renda Brasil, por exemplo, o Ministério da Cidadania pediu, no começo de julho, mais R$ 6 bilhões no Orçamento do próximo ano, de cerca de R$ 36 bilhões.

A pasta comandada por Onyx Lorenzoni aponta que o programa que promete substituir o Bolsa Família exigiria R$ 42 bilhões no primeiro ano. Além do aporte, a Cidadania sugere remanejar R$ 6 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, à nova iniciativa, que deve absorver os cerca de R$ 30 bilhões anuais reservados ao Bolsa Família.

Além da barganha com a Economia, ministros ainda fazem périplo atrás de recursos de emendas parlamentares, que ganharam mais importância após o Congresso passar a controlar uma fatia maior do Orçamento.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), apontou à equipe do Ministério da Economia risco de inviabilizar investimentos no campo, pois a verba reservada ao Seguro Rural cairia para menos da metade, de R$ 1 bilhão, neste ano, para R$ 450 milhões em 2021, segundo a pré-proposta de gastos. “A situação se torna dramática”, escreveu a ministra a Guedes.

Educação

Como o Estadão revelou no começo de junho, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou que a proposta de orçamento para a sua pasta poderia inviabilizar a execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outros programas. Pela sugestão mais recente da Economia, os gastos discricionários (não obrigatórios) caem de R$ 22,96 bilhões, em 2020, para R$ 19,05 bilhões, no próximo ano. Weintraub alertou que o ideal seriam R$ 25,68 bilhões.

Somando pagamentos obrigatórios, como da folha de funcionários, o Ministério da Defesa pode ter mais dinheiro em caixa do que a Educação em 2021. Pela proposta da Economia, o orçamento subiria de R$ 73 bilhões, neste ano, para R$ 108 bilhões.

Popular entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também reclama de corte no orçamento previsto para 2021, de R$ 637 milhões para cerca de R$ 250 milhões. Em ofício a Guedes, a ministra pede aumento de R$ 189 milhões nessa verba para “evitar” o fim de ações de sua pasta.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pede R$ 1,85 bilhão a mais aos cerca de R$ 6,5 bilhões propostos para 2021. A pasta perdeu parte de suas funções após a criação do Ministério das Comunicações, mas aponta que o orçamento sugerido coloca em risco o desenvolvimento de “serviços digitais para educação”, entre outros que seriam importantes para “adaptação à nova realidade” após a pandemia.

Tido como exemplo de eficiência por Bolsonaro por finalizar obras que estavam travadas, o Ministério da Infraestrutura afirma que os R$ 6,34 bilhões reservados para despesas não obrigatórias são insuficientes para 2021. A pasta quer mais R$ 4,55 bilhões para dar “continuidade a várias obras espalhadas nas cinco regiões do País”.

O Ministério da Infraestrutura afirmou, em nota, que procurará no Congresso conseguir recursos via emendas parlamentares para que obras e projetos não sejam paralisados.

Os outros ministérios citados afirmaram que a proposta de Orçamento ainda está em discussão.

Questionada sobre as negociações que antecipam o envio da proposta de Orçamento, a Economia disse que os pedidos por mais recursos são normais e acontecem todos os anos.