Ministro pede para que congresso colabore para não haver menos receita

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, voltou a fazer um apelo para que o Congresso Nacional colabore com a aprovação das reformas propostas pelo governo, mas, principalmente, que não aprove medidas que reduzam as receitas da União – em referência a tentativas de desfigurar o Refis e adiar a reoneração da folha de pagamento para o próximo ano. “É muito importante que não tenhamos novas frustrações de receitas em virtude de alterações legislativas”, disse o ministro nesta sexta-feira (21/7).

Dyogo também recomendou que as pessoas físicas e empresas façam suas adesões ao Refis até o fim de agosto, dentro do prazo original da MP que reeditou o parcelamento de débitos. “As mudanças tentadas pelo Congresso não têm efeito imediato. Recomendo que as empresas façam adesão ao Refis até 31 de agosto, pois até lá as condições não serão alteradas”, completou

O ministro alertou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obrigará a equipe econômica a recomendar que o presidente Michel Temer vete qualquer alteração no projeto do Refis que implique em perda de receitas. “Já no caso da reoneração da folha, há decisões judiciais que forçaram à redução da estimativa de arrecadação”, contrapôs.

Nesta sexta, Dyogo Oliveira também detalhou que a perda de receita verificada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pela manhã, de R$ 34,5 bilhões, ocorreu pelas frustrações tanto no recolhimento de impostos quanto em programas do governo pela recuperação de receitas. Mas, com um pequeno ganho com arrecadação da Previdência, a redução líquida na projeção de recursos seria de R$ 32,184 bilhões.

Por outro lado, o governo acrescentou previsões de receitas extraordinárias com o resgate de precatórios, o novo Refis e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Somadas, as três medidas podem compensar R$ 26,393 bilhões dessas perdas. Com isso, a redução final da estimativa de receitas no relatório foi de R$ 5,790 bilhões.

Credibilidade
O ministro também disse que as medidas de contingenciamento adicional de despesas e de aumento de impostos nos combustíveis não devem ter impacto significativo nas projeções para o crescimento da economia em 2017. “Tanto que mantivemos a expectativa de alta do PIB em 0,5% este ano. A não adoção de medidas derrubaria a credibilidade da política econômica, e isso sim teria impacto no crescimento”, afirmou.

Questionado pela imprensa, o ministro não informou a estimativa do impacto do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis para a arrecadação de 2018. “Esse impacto virá no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, que será divulgado em agosto”, respondeu.

Durante a coletiva, o ministro insistiu que o governo tem feito o possível para conter as despesas discricionárias e repetiu que a despesa que cresce de maneira destoante é a da Previdência – que reponde por 57% do gasto federal.