Ministro do Trabalho descarta “facada” e promete diálogo sobre Sistema S
Relator havia incluído na MP 1.045 corte de 30% nos recursos do Sistema S para financiar programa do governo federal de apoio a informais
atualizado
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O ministro do Trabalho e Emprego, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), descartou a possibilidade de cortes no Sistema S e prometeu, a presidentes das confederações, um maior diálogo sobre o novo programa de apoio ao trabalhador.
Relator da Medida Provisória (MP) 1.045/2021 – que prevê suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada e do salário –, o deputado federal Christiano Áureo (PP-RJ) incluiu, no parecer, o pagamento de dois novos benefícios: a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).
O BIP seria custeado com recursos da União até 31 de dezembro de 2021 e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem nos anos seguintes, utilizando-se de até 30% das receitas das contribuições sociais ao Sistema S.
Áureo retirou, no entanto, esse dispositivo que estipulava o financiamento do programa pelo Sistema S. A matéria estava na pauta de votação da Câmara dos Deputados dessa quarta-feira (4/8), mas não foi analisada.
Em conversa com o Metrópoles, o primeiro vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Valdeci Cavalcante, disse que, ao contrário do ministro da Economia, Paulo Guedes, o recém-empossado chefe da pasta de Trabalho e Emprego tem um “carinho” muito grande pelo Sistema S.
Desde antes de assumir o cargo de ministro da Economia, Guedes tem ameaçado “passar a faca” no Sistema S.
“Ontem [quinta-feira] estivemos com o ministro Onyx Lorenzoni, e ele disse para esquecermos essa expressão. O negócio dele é diálogo. Ele disse: ‘Comigo não se fala mais em facada; comigo é diálogo’. Então, o ministro Onyx Lorenzoni vai conseguir muito mais do que a facada prometida pelo ministro Paulo Guedes”, relata Valdeci.
“O Onyx Lorenzoni está conversando com os presidentes das confederações, e o Sistema S vai assumir essa tarefa de preparar os jovens e adultos para novos empregos, sem precisar de facada”, acrescentou.
O primeiro vice-presidente da CNC diz também que, caso o corte de 30% no Orçamento do Sistema S fosse confirmado, haveria fechamentos de estabelecimentos e demissões de empregados.
“Se nós perdêssemos mais 30%, ia fechar quase tudo. Ia fechar escolas, clínicas, hospitais, academias, restaurantes, ginásios de esportes, cinemas, teatros. Tudo isso seria penalizado. E quase 100 mil empregos diretos de pessoas que trabalham no Sistema S”, afirma Valdeci.
O economista Claudio de Moura Castro, ex-diretor-geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ex-secretário-executivo do Centro Nacional de Recursos Humanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que o possível corte ao Sistema S trata-se de um erro.
“Tenho para mim que arranhar ou prejudicar o Senai é causar danos na melhor instituição educacional do Brasil. Não pode ser uma boa ideia”, diz ele.
“As taxas de retorno para o investimento se revelaram particularmente elevadas. Pesquisas do Ipea recentes, apoiadas no PNAD, apesar de pouco precisas na identificação dos cursos considerados, mostraram também que formação profissional continua sendo um ótimo investimento em Capital Humano”, complementa.
Castro julga a rede Senai como o melhor conjunto de instituições educacionais do país. “Consideremos que essas escolas vêm sendo formadas e buriladas ao longo de décadas. Interromper o seu funcionamento é irreversível. Ou seja, propõe-se destruir o permanente para financiar o temporário”, assinala.
Procurados, o deputado federal Christiano Áureo e os ministérios da Economia e do Trabalho e Emprego não se manifestaram sobre essa reportagem. O espaço segue aberto.
O que é o Sistema S
É o conjunto de instituições corporativas voltadas ao treinamento profissional, pesquisa, consultoria e assistência técnica e social. Ao todo, são nove instituições estabelecidas pela Constituição Federal, cada uma voltada a uma área de atuação, como indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo.
Eis a lista:
- Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial);
- Sesi (Serviço Social da Indústria);
- Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio);
- Sesc (Serviço Social do Comércio);
- Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas);
- Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural);
- Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo);
- Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte);
- Sest (Serviço Social de Transporte).
As noves entidades são financiadas com recursos de empresas dos setores correspondentes. As contribuições incidem sobre a folha de pagamento, são recolhidas pelo governo e repassadas ao Sistema S.
A alíquota muda de acordo com o setor. Para Senai, Senac e Senat é de 1%. Já o Senar tem contribuição variável de 0,2% a 2,5%, e o Sescoop, de 2,5%. Os serviços sociais (Sesi, Sesc e Sest) recebem 1,5% da folha.
