Ministério do Trabalho defende novos regimes de contratação
Secretário quer diferentes regulações, além da CLT, mas com proteção previdenciária e direitos mínimos garantidos
atualizado
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O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco Leal, afirmou, nesta segunda-feira (2/8), que defende a criação de novos regimes de trabalho, diferentes da CLT, mas com proteção previdenciária e direitos mínimos garantidos. O secretário participou de um webinar promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo.
De acordo com Bianco, a regulação ajudaria na inclusão dos informais no mercado de trabalho, dos profissionais de novas tecnologias, como entregadores de plataforma, e jovens que buscam o primeiro emprego. “Sem deméritos à CLT, estamos diante da criação de novas formas de trabalho para quais a CLT não se aplica”, disse o secretário.
Ele destacou que o novo formato trará menor custo de contratação e menos burocracia. “É isso que já fizemos com os motoristas de aplicativos quando transformamos eles em microempreendedores individuais, e isso que faremos com as outras tecnologias, com as outras plataformas”, frisou Bianco.
O secretário informou, ainda, que outras categorias também podem virar MEIs, mas isso não será a regra. Por esse motivo, o governo quer estudar novas formas de contratação.
“Temos toda a sorte de trabalhadores de tecnologia, temos trabalhadores muito qualificados e poucos qualificados e temos que criar formalização para toda a cadeia. O MEI certamente vai se aplicar para alguns, mas temos que pensar em outras formas também, com a criação de novos contratos”, defendeu.
