Ministério da Economia mexe no FGTS e tira R$ 2,4 bi do fundo
O governo argumenta que há R$ 3,48 bilhões de orçamento de 2019 para o Programa FGTS-Saúde, e que houve somente a contratação de R$ 225 mi
atualizado
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O Ministério da Economia mexeu no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) e retirou R$ 2,4 bilhões dos cofres do benefício, controlado pela Caixa Econômica Federal.
O governo argumenta que há R$ 3,48 bilhões de orçamento de 2019 para o Programa FGTS-Saúde e que houve somente a contratação de R$ 225 milhões. A demanda do programa no exercício de 2019 é de R$ 1 bilhão.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (05/12/2019) e é assinada pelo presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas de Freitas, ligado à secretaria Especial de Fazenda do Ministério Economia.
Por lei, os recursos previstos no orçamento do programa FGTS-Saúde não usados poderão ser destinados a aplicações em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“Autorizar o Gestor da Aplicação a realizar o remanejamento de recursos do Orçamento de 2019 no montante de até R$ 2,48 bilhões do Programa FGTS-Saúde para o Programa Apoio à Produção”, determina a resolução.
O Programa Apoio à Produção é uma linha de crédito da Caixa para construção de imóveis. A modalidade está disponível para empresas do ramo da construção civil de todos os portes e o financiamento tem duas modalidades.
A mudança na destinação do orçamento ocorre após consulta aos conselheiros por se tratar de “matéria inadiável e não haver tempo hábil para a realização de reunião, prevista no Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS”.
