Militares: mudança nas regras será simultânea à reforma da Previdência

Por causa de uma questão técnica, a inclusão de militares na reforma da Previdência terá de ser feita por meio de um outro instrumento, mas será simultânea às mudanças gerais que o governo pretende entregar logo no início do ano Legislativo. Essas sinalizações foram dadas nesta quinta-feira (24/1) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao sair de um almoço com investidores em Davos, na Suíça, em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial.

“Há um problema técnico. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] é para quem está previsto, que está na Constituição. Os militares têm que ser [por um instrumento] ordinário”, explicou a jornalistas. Perguntado se, nos dois casos, as propostas seriam enviadas de forma conjunta, o ministro respondeu: “Se não for simultâneo, fica estranho”.

Na quarta (23), o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, sinalizaram que as regras para os militares poderiam ser alvo de mudanças apenas numa segunda etapa, após a aprovação da PEC que deve alterar os critérios de aposentadoria pelo INSS para os servidores públicos.

Ainda na manhã desta quinta (24), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que já estava decidido há muito tempo deixar para um segundo momento da reforma as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares.

“Estamos de acordo com isso. Já está acertado há muito tempo”, afirmou em Davos. Ele justificou a decisão de separar a reforma em duas partes alegando que os militares não têm Previdência Social. “Não somos relacionados à Previdência. É outro tipo de proteção social”, afirmou.

Quando perguntado se as propostas seriam conjuntas e de que forma, Guedes repetiu o que já havia dito antes. “Os militares são patriotas. Gostam dessa ideia de liderar, por exemplo”, afirmou. Com a insistência sobre o assunto, disse que já havia falado tudo o que precisava.

Privatização dos Correios
O ministro foi questionado ainda sobre uma fala da manhã desta quinta do presidente em exercício, Hamilton Mourão, na qual descartava a privatização imediata dos Correios. Segundo ele, “por enquanto”, a privatização não ocorrerá. Guedes apenas respondeu: “Vamos ver”.

O ministro participou de um almoço para investidores promovido pelo Bank of America. De acordo com um participante, Guedes não disse nada muito diferente do que já vinha falando nos outros dias do fórum.

As principais perguntas dos participantes foram sobre a viabilidade da reforma da Previdência no Congresso, prioridades do governo e a possibilidade de participação de estrangeiros no processo de privatização no Brasil.