Michel Temer não descarta a volta da CPMF para ajuste fiscal

O vice-presidente, Michel Temer, afastou a possibilidade de aumento de impostos na largada de um eventual governo, caso a presidente Dilma Rousseff seja retirada do cargo. Mas, a colaboradores, não descarta num segundo momento a volta temporária da CPMF para ajudar no período de ajuste das contas públicas.

O diagnóstico dramático das finanças do governo federal, que tem sido levado a Temer por consultores da área econômica, aponta que dificilmente o governo terá condições de reverter o rombo fiscal sem elevação de receitas e só com medidas de corte de despesas, mesmo com estratégia de um ajuste gradual. Os dados mostram um rombo de pelo menos R$ 140 bilhões – 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Indicado para comandar o Ministério da Fazenda sob Temer, o ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles já admitiu, no fim do ano passado, que a CPMF pode ser necessária “em um curto prazo como uma questão emergencial”.

Enquanto não encontrarem ambiente político para aprovação da CPMF, a aposta dos aliados de Temer para evitar piora do quadro fiscal é o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. O governo estimou em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação, mas o valor pode ser maior.

Além da arma dos tributos, a avaliação é de que há espaço para um pente-fino nas isenções tributárias concedidas pelo governo nos últimos anos e que estão na raiz do que economistas, dentro e fora do governo, chamam de quebra estrutural da arrecadação. Esse quadro faz com que a receita com impostos e contribuições federais caia num ritmo maior que o esperado.

O quadro foi agravado pelos efeitos negativos dos sucessivos programas de parcelamento de tributos, os Refis, que desestimularam o pagamento pelas empresas de tributos dentro do prazo. Os atrasos passaram a ser propositais, à espera da abertura de um novo programa. Segundo fontes, há uma defesa também da suspensão de reajustes para os servidores.

Dosagem
Com a economia em depressão – caracterizada por período longo de recessão econômica, falência de empresas e crescimento do desemprego -, porém, a dosagem de alta de impostos ficou comprometida e tem potencial para afundar ainda mais a atividade econômica. Foi com essa avaliação que a equipe econômica da presidente Dilma retardou a elevação de tributos que não precisam de aprovação do Congresso.

Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) José Roberto Afonso, especialista em política fiscal, a depressão econômica não permite alta de tributos num cenário em que a carga tributária do País já é elevada, bem acima da média dos países emergentes.

Ele critica a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que tem ajudado a piorar o quadro da arrecadação. “Aumentar o tributo em cima de quem? Não conheço país no mundo que aumentou impostos durante depressão econômica”, afirma. Segundo ele, “é preciso deixar o vício de querer resolver o problema fiscal pelo lado das receitas e fazer uma mudança estrutural nas despesas”.

Na área técnica do Ministério da Fazenda, a avaliação continua sendo a de que a CPMF é o imposto menos doloroso para quadro atual. Mas, mesmo que possa render para a União cerca de R$ 60 bilhões por ano, não será suficiente para garantir a estabilização das contas públicas em um patamar em torno de 1% do superávit do PIB, já que parte de um déficit que gira em 2% do PIB. O imposto que poderá render mais recursos é um aumento do PIS e da Cofins para todos os setores, mas com efeitos colaterais nocivos para as empresas e a economia.