Mercado Livre entra na briga com Apple por restrições na Apple Store

Depois de Elon Musk reclamar de políticas da Apple Store, loja de aplicativos da Apple, foi a vez do Mercado Livre entrar na briga. A gigante de marketplace ingressou com uma ação no Brasil e no México contra restrições que teriam “sérios efeitos anticompetitivos”.

A informação, divulgada inicialmente pela Reuters, foi confirmada pelo Metrópoles. A raiz do problema estaria na proibição pela Apple para a venda de produtos digitais dentro do aplicativo do Mercado Livre.

“Os aplicativos do Mercado Livre e os de outros agentes econômicos podem ser um canal a milhões de usuários para, por exemplo, acessar serviços de streaming de vídeo ou ebooks [livros digitais] que competem com as ofertas da Apple nesses mercados”, alegou a gigante de marketplace, em comunicado.

Segundo o Mercado Livre, além de limitar as opções de compra dos usuários, a Apple estaria impedindo que os desenvolvedores e autores encontrem canais alternativos para venda de seus produtos e serviços.

A proibição não atingiria “gigantes digitais integrados”, o que explica por que outros marketplaces e serviços de streaming, como a Amazon e Netflix, têm seus aplicativos disponíveis na Apple Store.

As ações foram movidas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão concorrencial brasileiro, e na Comissão Federal de Concorrência do México. O Mercado Livre foi fundado na Argentina, mas o principal mercado de atuação de empresa é o Brasil.

Pagamentos

Além da suposta proibição para determinados produtos e serviços digitais, o Mercado Livre alega que a Apple estaria impondo restrições para os pagamentos realizados por aplicativos de sua plataforma.

“A Apple obriga os desenvolvedores a usarem unicamente o seu processador de pagamentos, incluindo a proibição de redirecionar os compradores de seu aplicativo para seus próprios sites, para escapar das regras abusivas da Apple”, diz o comunicado do Mercado Livre.

Segundo a empresa de marketplace, além de criar a condição de obrigatoriedade, a Apple cobra comissões elevadas para o uso de sua plataforma de pagamentos, o que prejudica as margens das vendas de outros aplicativos.

“Na verdade, isso permite que a Apple tenha acesso a informações concorrencialmente sensíveis destes desenvolvedores e ‘desintermedia’ a relação com seus clientes”, defende o Mercado Livre.

As restrições ligadas às plataformas da fabricante dos iPhones estão sendo avaliadas por autoridades de outros países. No Reino Unido, por exemplo, o órgão responsável por regular a concorrência entre empresas abriu investigações contra a Apple e a Alphabet, a dona do Google.

O objetivo da apuração é definir se o domínio exercido pelas duas companhias sobre sistemas operacionais usados em celulares, assim como sobre jogos eletrônicos em nuvem, prejudica os consumidores.