Meirelles, sobre licença fura-teto: “É importante fixar limites”

Henrique Meirelles, um dos nomes preferidos do mercado para assumir o comando da economia no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira (15/11) que é favorável ao “waiver” – a licença que o Congresso deve aprovar para o futuro governo gastar acima do teto –, desde que essa âncora fiscal tenha “limites”.

“É importante a sinalização do tamanho da excepcionalidade, o chamado waiver. E o compromisso de ficar nisso. É muito importante que não haja uma licença para gastar. É importante fixar limites para isso, claramente”, afirmou Meirelles, que participou do painel “A Economia do Brasil a partir de 2023” da Brazil Conference – evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Nova York.

Meirelles, que foi o criador do teto de gastos durante o governo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), afirmou que o instrumento foi “fundamental”. “No momento em que se colocou essa âncora de sustentabilidade fiscal, a economia começou a crescer imediatamente e a gerar empregos”, disse.

Segundo o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC), a licença para que o governo fure o teto é aceitável no início da próxima gestão, mas não deve ser algo permanente.

“No momento em que assume o novo governo, é absolutamente irrealista e impraticável que a família que está hoje vivendo com R$ 600 tenha de ficar com seu orçamento a R$ 400. Isso tem de ser ajustado”, reconheceu Meirelles.

Lula “dilmou”?

Henrique Meirelles foi questionado sobre supostas declarações que teria dado durante reunião com empresários, comparando a postura de Lula em relação à economia com a da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que governou o país entre 2011 e 2016 e foi afastada por impeachment em meio a uma profunda recessão econômica.

“Eu nunca usei essa expressão, nunca disse que o Lula “Dilmou”. Eu entendo que é uma coisa de apelo, mas nunca disse isso”, disse Meirelles, arrancando risos da plateia. “Eu fiz uma palestra em que tracei dois cenários, as duas linhas de pensamento que existem hoje dentro da equipe e dos assessores do presidente Lula: os que defendem maior abertura e participação do setor privado e os que apoiam a presença maior do Estado. Foi apenas isso.”

Primeiro dia

O evento organizado pelo Lide teve início na segunda-feira (14/11). O primeiro painel teve como tema “O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”. Entre os participantes, estavam o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Outros cinco ministros da corte também participaram do seminário: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e o ex-senador e atual ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia também marcaram presença.

Ministros do STF, como Moraes, Barroso e Gilmar Mendes, foram hostilizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente ao hotel em que estavam hospedados em Nova York.