Meirelles diz que governo não faz questão de nova lei de repatriação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira (12/10), que o governo não está ansioso para a aprovação da nova lei de repatriação dos recursos públicos. Em Nova York, Meirelles disse que a lei do jeito que está não atrapalha os planos do governo federal.

“Não é que nós estejamos ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Se não aprovar, a atual é adequada.” O ministro disse ainda ser difícil prever o que deve render uma arrecadação maior para o governo, se a lei atual ou se a versão alterada.

“As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra”, afirmou o ministro, ressaltando que não se tem dados oficiais dos recursos no exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens não declarados oficialmente.

A proposta que redefiniria os tributos sobre os recursos no exterior, não declarados à Receita Federal, foi engavetada por falta de acordo entre os parlamentares e retirada da pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia e a oposição não entraram em acordo sobre a participação dos estados e municípios nesses valores recolhidos pela União.

O ministro foi perguntado sobre a possibilidade de incluir na lei da repatriação os parentes de políticos, como querem alguns parlamentares. “A informação que eu tenho é que esse assunto deixou de ser uma possibilidade”, disse ele. “Eu acho que é uma tese muito controversa, que certamente enfrentaria muita resistência na sociedade. Mas isso não é algo que afeta a arrecadação.”