Meirelles: decisão sobre aumento de tributos será no fim deste mês

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (3/8) que uma decisão da equipe econômica sobre eventual aumento de tributos para 2017 será tomada dentro do prazo legal, ou seja, no envio do Orçamento da União para o próximo ano para o Congresso, que deve ser feito até o fim deste mês. Em palestra no Rio, Meirelles voltou a dizer que a alta de impostos é a última opção do governo do presidente em exercício, Michel Temer, após o corte de gastos e a busca de receita com privatizações, mas demonstrou confiança que ela não seja adotada

Questionado após a palestra sobre de onde vinha essa confiança, Meirelles respondeu que “o mais importante é a recuperação da atividade econômica”. O ministro citou a evolução da produção industrial, que subiu 1,1% em junho ante maio, como anunciado quinta-feira passada. A recuperação da atividade permite projetar uma recuperação na arrecadação com tributos.

Segundo Meirelles, a arrecadação diminuiu cerca de 3 pontos porcentuais como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos e “basta parar de cair” para a situação melhorar. O ministro também destacou que as projeções para o comportamento da atividade econômica estão melhorando, saindo de uma retração de 3,5% este ano para uma queda mais perto de 3%.

“Existe uma tendência, sim, de melhora nas expectativas e a recuperação da produção industrial é uma demonstração muito clara”, disse Meirelles.

Reajuste de servidores
Meirelles defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores públicos federais, mesmo diante da necessidade de cortar gastos públicos. “O governo não pode começar processo de ajuste dando calote em acordo assinado”, afirmou.

O ministro também argumentou que os reajustes, além de já estarem previstos em acordos firmados pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, são abaixo da inflação e não terão grande impacto nas despesas, cujo problema é estrutural, devido as vinculações constitucionais.

Meirelles questionou ainda o senso comum de que o corte de gastos com pessoal, que passaria pela possibilidade de se demitir os servidores, seria uma saída para os desequilíbrios fiscais. “O funcionário público tem estabilidade. Isso foi uma conquista do Estado brasileiro, que protegeu a máquina pública do aparelhamento do Estado, como temos visto e está sendo enfrentado”, afirmou.

Previdência
Meirelles afirmou que a Previdência está sujeita a um debate intenso dentro do governo para a apresentação de uma proposta de reforma. O ministro disse que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema.

“Mais importante do que a idade com que os trabalhadores vão se aposentar é a segurança de que vão receber suas aposentadorias”, afirmou Meirelles. O ministro também destacou que a equipe econômica está fazendo esforço de criar regras que viabilizem investimentos de longo prazo.