Meirelles diz que novo teto da meta fiscal não chegará R$ 170 bilhões

O Ministério da Fazenda confirmou, por volta das 13h30 desta terça-feira (15/8), que o anúncio das metas fiscais para 2017 e 2018 será realizado apenas às 10h desta quarta (16). A decisão teria sido tomada após reunião do ministro Henrique Meirelles, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base do governo no Congresso. O chefe da pasta descartou ainda o aumento de impostos e rechaçou previsões de rombo que se aproximem de R$ 170 bilhões.

O ministro admitiu também que o governo tem dificuldades para calcular as receitas extraordinárias que virão das concessões do setor de energia. Segundo ele, ainda há questões jurídicas técnicas de mercado sendo avaliadas.

“Estamos discutindo as metas de déficit fiscal de 2017 e 2018, que envolvem revisões na arrecadação e no déficit da Previdência. Temos feito no curto prazo todo o esforço na área de energia para viabilizarmos a menor meta possível para este ano”, disse Meirelles ao sair da reunião.

Questionado pela imprensa, Meirelles não confirmou se as metas ficarão mesmo em um déficit de R$ 159 bilhões para este e o próximo ano, igualando o rombo registrado em 2016.

“Não existe hoje uma meta de R$ 159 bilhões, mas existe esse cálculo de analistas de mercado de que esse valor seria aceitável e seria suficiente para fazer frente às frustrações de receita. Mas nós estamos esperando o cálculo de receitas sobre leilão de energia e de campos de petróleo”, afirmou.

Meirelles descartou a fixação de metas que fiquem entre R$ 165 bilhões e R$ 170 bilhões de déficit e negou que tenha havido novos adiamentos do anúncio, que era esperado para a última sexta-feira e também não ocorreu na segunda-feira (14). “Não houve adiamento porque dissemos que ia ser nesta semana e hoje ainda é terça-feira”, argumentou.

Questionado também se a revisão de metas não repetiria ações do governo anterior, que davam sinalizações ruins para o mercado, Meirelles lembrou que o governo Michel Temer (PMDB-SP) apresentou um déficit no ano passado menor que a meta de R$ 170 bilhões daquele ano.

“E desta vez a revisão da meta não é por um aumento de despesas, mas sim por uma queda nas receitas que acontece por um fator positivo que é o fato da inflação estar abaixo da meta. Só isso representa uma queda de R$ 20 bilhões na arrecadação”, alegou.

Por isso, o governo tenta repor a perda com receitas extraordinárias. Meirelles enfatizou ao negar qualquer possibilidade de aumento de impostos. “A carga tributária do Brasil já é uma das mais elevadas do mundo e a sociedade já paga impostos na medida suficiente”, respondeu.

Meirelles lembrou ainda que o governo tem feito um grande esforço para conter as despesas discricionárias que já retornaram ao patamar de 2010 e repetiu que o rombo crescente da Previdência é o fator que pressiona as contas públicas e, por isso, é necessária a reforma das aposentadorias.

Ele também negou que qualquer aumento na meta possa ser usado para acomodar pedidos de aumentos de gastos feitos pelo Congresso. “Não há espaço para gastos fora do que está orçado.”