Marinho sobre a Previdência: “É normal que os atingidos vão à Justiça”
Marinho afirmou que, em outros países, houve um tempo de cinco a oito anos de intervalo até uma “pacificação” na Jurisprudência
atualizado
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O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (20/08/2019), que quem se sentir atingido pelas mudanças na reforma da Previdência deve entrar na Justiça para reivindicar os direitos e minimizou a recorrência de judicialização em casos trabalhistas: “É normal”.
“[Quando há] qualquer mudança em marcos regulatórios, na estrutura legal de um país, a judicialização faz parte. Em um regime democrático, é normal que aqueles que se sintam atingidos com as mudanças busquem o Judiciário”, afirmou.
Marinho afirmou que, em outros países, como Espanha e Alemanha, quando houve a reforma trabalhista, houve um tempo de cinco a oito anos de intervalo até que houvesse uma “pacificação” na jurisprudência.
“É o que está acontecendo aqui junto com o nosso Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). E não vai ser diferente na questão previdenciária. Aqueles que se, por ventura, se sentirem atingidos na expectativa de direito, deverão judicializar o tema”, completou.
