Março tem menor número de auxílios-doença concedidos desde 2015

Em meio à pandemia de coronavírus, os benefícios assistenciais para pessoas incapacitadas de trabalhar sofreram uma redução significativa. O mês de março teve o menor número de auxílios-doença concedidos desde dezembro de 2015: foram 129,7 mil. No pior resultado, há cinco anos, 114,8 mil beneficiários tiveram acesso à renda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os auxílios-doença requeridos e indeferidos também tiveram queda no mês. No primeiro caso, trata-se de benefícios solicitados pelos trabalhadores – em março, o total foi de 284,1 mil. Esse é o menor número desde fevereiro de 2016, que teve 268,1 mil pedidos de assistência ao governo.

Em relação aos auxílios indeferidos em março – ou seja, os que foram analisados, porém, rejeitados pelo INSS –, a queda foi a maior desde janeiro de 2016. Neste mês, foram negados 105,8 mil benefícios. Enquanto no menor resultado anterior, o total de pedidos não concedidos foi de 76,5 mil.

Essa redução de benefícios concedidos se deu por que o Meu INSS, plataforma on-line para pedir benefícios, ainda não disponibilizou a opção de anexar documentos que comprovem a incapacidade, como o atestado médico.

O Senado até tentou aliviar a pressão, aprovando um projeto de lei que dispensa o segurado de apresentar tal atestado. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não o sancionou.

De acordo com o especialista em direito previdenciário, o advogado João Badari, do escritório ABL Advogados, as pessoas não estão conseguindo pedir o auxílio por causa da pandemia de coronavírus e isso justifica a redução.

“Pararam os agendamentos, tudo presencial já parou. O governo colocou que o atestado vai ser enviado pelo portal, e o perito vai analisar sem a presença física. Só que atá agora não tem a opção de você colocar os laudos. Então, não tem como pedir”, disse Badari.

“Auxílio-doença virou história”
O advogado João Paulo Ribeiro, especialista em direito previdenciário do escritório João Paulo Ribeiro Advogados Associados, afirmou que há receio entre os trabalhadores em procurar o INSS para pedir o benefício, e isso pode impactar o número de pedidos requeridos.

“Geralmente, os beneficiários que me procuram falam que conhecem diversas pessoas que foram ao INSS e deu tudo errado”, relata Ribeiro. Ele ainda conta que os trabalhadores dizem ser mal tratados nas agências. “Isso virou história dentre a população mais carente. Eles têm medo de ir nas agencias”, avaliou.

O especialista ainda avalia que o coronavírus tem relação com a queda na concessão de auxílio-doença. “Há relação com o Covid-19. As pessoas ficam com medo e o maior de ir até lá e se contaminar. Além disso, a maior parte dos beneficiários está na faixa de risco”, disse Ribeiro.

“Sem relação com o coronavírus”
Em complemento aos outros especialistas, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto Carvalho, avalia que não houve um reflexo direto apenas do coronavírus na redução das concessões de auxílio-doença. Para ele, essas consequências serão sentidas com mais intensidade agora em abril e no próximo mês.

“Acredito que esses resultados em março não têm muita relação com a Covid-19. Tem que analisar com maior cuidado. Não deu tempo de ter um reflexo para benefícios de março”, pontuou.

Segundo Carvalho, os auxílios que foram concedidos em março, se referem aos requeridos anteriormente à reforma da Previdência. “Então, o INSS não estava concedendo os que foram requeridos a partir de novembro do ano passado, por conta da não atualização do sistema da Dataprev”, explicou.

“Agora que o sistema foi adaptado às regras, o INSS vai passar a liberar os benefícios a partir de então. A partir de agora, nós vamos passar a ter o reflexo da situação do coronavírus”, avaliou.