Mansueto: orçamento sofre com indexações que puxam despesa obrigatória

Ao comentar as limitações na proposta de Orçamento do governo para 2020, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, citou na manhã desta sexta-feira (13/09/2019) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e disse que uma reforma administrativa é urgente. “Do total de despesas de R$ 1,480 trilhão previstas na proposta do Orçamento que o governo enviou ao Congresso, 94% são gastos obrigatórios. Precisamos de um debate maduro para acabar com a indexação do Orçamento, com a progressão automática de carreiras, entre outras coisas”, afirmou, em entrevista à rádio CBN.

O secretário negou que exista uma proposta para demissão de servidores, “de acabar com a estabilidade” do funcionalismo. “Uma boa pauta de Maia é a discussão sobre reforma administrativa. Hoje, o salário de ingresso em algumas carreiras do serviço público é muito alto e o servidor chega no topo muito cedo, com 34, 35 anos. No Tesouro, por exemplo, um analista, que pode ter acabado de ser formar, entra com um salário mensal de R$ 19 mil. Isso precisa ser revisto”, defendeu.

Mansueto afirmou que, mesmo com as limitações orçamentárias, o teto de gastos não deve ser revisto, pois o problema é o “crescimento excessivo da despesa obrigatória, com indexações e obrigações”. “Mantidas as condições atuais, mesmo com teto de gastos, o governo central terá déficit primário de R$ 31 bilhões (0,4% do PIB) ao fim de 2022. Como esses resultados negativos começaram em 2014, completaríamos nove anos de déficit primário”, disse.

Por isso, acrescentou ele, a ideia do governo é “fazer um ajuste fiscal cortando a despesa, pois carga tributária do Brasil é muito alta, cerca de 10 pontos em relação ao PIB acima da média mundial”. Mansueto, então, lembrou que, para o Brasil voltar a fazer um superávit primário que fosse suficiente para colocar a dívida bruta em trajetória de queda ante o PIB, precisaria de um “ajuste fiscal de quase 4 pontos do PIB, de cerca de R$ 280 bilhões, em relação ao nível atual”. Segundo ele, isso precisa ser debatido junto ao Congresso – e Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são bons interlocutores.

O secretário do Tesouro disse ainda esperar que o plano de socorro a estados e municípios, elaborado por ele, seja aprovado no Congresso ainda neste ano. Perguntado sobre o fato de o relator do projeto na Câmara e líder do PDT, André Figueiredo (CE), estudar uma forma de que estados com selos de bons pagadores (A e B) também sejam beneficiados, Mansueto disse não entender a demanda do parlamentar. “Estados com nota A e B já têm acesso a mais crédito, já têm mais espaço para contratação”, justificou.

Mansueto acrescentou, no entanto, que seu “plano” é pequeno não se destina a “salvar” estados e municípios. “Só o controle da despesa com pessoal, ativo e inativo, pode salvar as contas de Estados e municípios. E isso só ocorre com uma reforma da Previdência. Se os Estados não fizerem, a situação tende a piorar mais”, afirmou.