Manobra de obstrução adia votação da reforma tributária na CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão desta quarta-feira (6/4) destinada à votação do parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da reforma tributária. É o terceiro adiamento seguido da proposta.

Alcolumbre decidiu pelo cancelamento da proposta em razão do baixo quórum do colegiado, cuja sessão estava prevista para iniciar às 10h e até 10h30 não havia atingido o número suficiente de senadores para votação.

Houve um movimento das bancadas do MDB e PSD, as duas mais numerosas da Casa, para desmobilizar senadores e postergar a votação, alegando falta de consenso sobre a redação da proposta.

Outro ponto que teria pesado contra a adesão dos senadores à pauta foi a inclusão do Projeto de Lei 3.723/2019, que trata da ampliação do acesso e comercialização de armas de fogo para mais categorias.

“Se colocou a pauta de armas junto da reforma tributária e isso aí acabou com a sessão. A reforma tributária poderia ser a prioridade. Mas não foi, se colocou arma então, que acabou com a sessão”, defendeu o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A reforma tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e promove fusão de impostos, fim da isenção de tributos para produtos da cesta básica e um programa de pagamentos a famílias de baixa renda. Essa última proposta deverá compensar entre os mais pobres o impacto do fim da isenção sobre a cesta básica.

A proposta é relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e conta com o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes, recentemente, criticou a demora do Legislativo ao tratar da reforma tributária. Acusou de “interesses” bloquearem o andamento da pauta no Senado. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Parlamentares têm dúvidas se haveria possibilidade para a promulgação dessa reforma importante no último ano do governo Bolsonaro (PL), lembrando que 2022 é ano eleitoral.

Em 21 de março, o presidente disse que a reforma tributária não deve avançar neste ano, devido às eleições. Ele deve tentar a reeleição.