Manobra de Bolsonaro para baratear diesel apavora indústria química
Setor diz que fim do Reiq pode ceifar até 80 mil empregos, e encarecer produtos feitos com plástico, como garrafas, escovas e embalagens
atualizado
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Uma manobra usada pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para compensar a desoneração de tributos federais sobre combustíveis – que têm consumido, cada vez mais, o bolso dos brasileiros – coloca em risco milhares de empregos e até R$ 7,5 bilhões em produção da indústria química. Segundo o setor, a medida tornará mais caros diversos itens – por exemplo, materiais plastificados.
Pressionado pela população e, sobretudo, por caminhoneiros, o mandatário da República publicou, no dia 1º de março, decreto que zera as alíquotas de contribuição do PIS/Cofins (impostos federais) que incidem na comercialização e importação do óleo diesel e do gás de cozinha.
Em contrapartida, no mesmo dia, o chefe do Executivo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.034, de 2021, que, entre outros pontos, aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras em 2021 e encerra, a partir de julho, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) – o que deixou o setor incomodado.
Criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Reiq é um regime especial que desonera a tributação de PIS/Cofins da indústria química de primeira e segunda gerações, responsável pela produção de matérias-primas para os demais elos da cadeia produtiva. Desde a criação, a redução do benefício foi progressiva, e, entre 2018 e 2021, é de 3,65%.
Não é a primeira vez que o governo federal tenta extinguir o regime especial. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) estima que, hoje, a medida poderá afetar entre 60 mil e 80 mil empregos. Além disso, o fim do Reiq representará um aumento de impostos para a cadeia química, que pode gerar retração de demanda de R$ 2,2 bilhões, com recuos de R$ 7,5 bilhões de produção e de R$ 2,5 bilhões de valor adicionado.
“Até mesmo itens do nosso dia a dia sofrerão reajuste: escovas de dentes, garrafas e tampas de bebidas, o saco plástico que preserva desde o papel higiênico ao arroz e o feijão, o chinelo de dedo, detergente para lavar louça, pentes para cabelos, e uma infinidade de produtos feitos a partir do plástico”, esclareceu a Abiquim, em manifesto publicado junto a federações das indústrias e sindicatos dos trabalhadores.
“A indústria química opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de apenas 72% em 2020, os produtos importados representam 46% do mercado nacional e a situação pode ser agravada. Em termos práticos, existe o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria”, prossegue a associação.
No mesmo sentido, nota publicada pelo presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, e por 21 Conselhos Regionais de Química (CRQ), avalia que a medida potencializará a “crise humanitária que ora se pretende enfrentar”. Vale ressaltar que o país tem registrado óbitos por Covid-19 em patamares recordes diariamente e, além disso, a taxa de desemprego ultrapassa os 14% da população.
Para não impactar as medidas de combate à pandemia, a medida provisória prevê um crédito presumido para empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. As entidades acreditam, no entanto, que isso não será suficiente.
“A indústria química contrata desde aquele profissional que tem uma formação básica até aquele que tem um pós-doutorado. Então, se uma empresa brasileira não for competitiva, ela se enfraquece, e o processo de produção e o produto ficam mais caros e atinge o consumidor”, explicou o presidente do Conselho Regional de Química do Rio de Janeiro (CRQ-RJ), Rafael Almada, ao Metrópoles.
“Essa indústria, para ser competitiva com as indústrias internacionais, com as multinacionais, depende dessa redução dessa alíquota do ‘subimposto’ para conseguir gerar um produto, como um gás medicinal, um produto de limpeza ou algum material feito de plástico. Então, estamos falando de um mercado que gera emprego, renda e royalties. Ou seja, toda uma cadeia produtiva intensa”, completa.
Almada diz acreditar também que o Reiq foi extinto da pior forma possível: “Sem diálogo”, antecipando medidas a serem discutidas na reforma tributária, por exemplo. Uma vez que a alteração foi publicada por meio de medida provisória, a norma tem força de lei, mas precisará passar por apreciação no Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogável, uma vez, por igual período.
O Ministério da Economia foi procurado e respondeu, via Receita Federal, que não irá se manifestar sobre o assunto.
