Mais de 66 mil pessoas entraram na Justiça contra auxílio de R$ 600 negado

Pouco mais de 66 mil brasileiros entraram na Justiça para contestar a análise do governo federal sobre o auxílio emergencial de R$ 600.

Esse número representa mais da metade (55%) das 120 mil ações impetradas na Justiça relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Os dados foram extraídos de plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem publicado o total de ações judiciais durante a pandemia.

Ao todo, cerca de 64,2 milhões de cadastros foram considerados inelegíveis pelo governo federal, segundo dados da Dataprev.

Desse total, 24,4 milhões são menores de idade e, portanto, não têm direito ao benefício. Eles foram analisados por estarem no Cadastro Único ou no Bolsa Família.

Isso significa que cerca de um a cada mil brasileiros que tiveram o auxílio negado contestaram a decisão do governo judicialmente.

Esse elevado número de pessoas fez com que o Ministério da Cidadania firmasse parceria com o CNJ para dar celeridade aos processos sobre o auxílio.

O acordo foi firmado nessa segunda-feira (31/8). Agora, a Dataprev fornecerá ao CNJ bases usadas para chegar ao resultado do processamento.

Para auxiliar a gestão das informações, os magistrados terão acesso ao sistema de consultas detalhada desenvolvido pela empresa.

Ao Metrópoles, o Ministério da Cidadania informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) contabilizou, em 18 de agosto, 43,4 mil processos judiciais relativos ao auxílio.

Deste total, o órgão encaminhou para o Ministério da Cidadania 8,5 mil casos para pagamento.

O ministério ressaltou que diversas medidas têm sido adotadas para atender de forma célere e efetuar os créditos nas contas dos beneficiários.

“Há que se considerar, porém, a quantidade de casos e a necessária segurança para que os pagamentos sejam feitos de forma correta”, prosseguiu, em nota.

“Contrate um advogado”

Por meio de parcerias, o governo tem buscado evitar a judicialização do auxílio emergencial.

Em junho deste ano, o Ministério da Cidadania divulgou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para contestações ao auxílio negado.

O objetivo, segundo nota publicada à época, era de solucionar o caso das pessoas por meio administrativo, evitando, portanto, a entrada na Justiça.

No entanto, o Metrópoles mostrou que os defensores públicos ficaram mais sobrecarregados ainda com o acordo, que, segundo o próprio DPU, causou um colapso no sistema.

Hoje, a DPU tem apenas 640 defensores públicos. O órgão está presente, além das 27 capitais, em apenas 43 cidades do interior.

Dessa maneira, moradores de 98,8% dos municípios do país não terão ajuda pública para contestar o resultado.

Na ocasião, o Ministério da Cidadania admitiu que a Defensoria não poderá atender todas as pessoas do país atingidas – inclusive as dos locais abrangidos pela DPU.

Nesses casos, a pasta disse que “o caminho é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal” para contestar a negativa.

Apesar disso, o governo segue com o discurso de que não vai deixar ninguém para trás.