Lula se reúne com ministros para definir questões sobre as bets

Integrantes do primeiro escalão do governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúnem, nesta quinta-feira (3/10), às 15h, para tratar sobre as empresas que desejam explorar o mercado de quota fixa no Brasil, as chamadas bets.

O objetivo do encontro é decidir próximas ações, como a possibilidade de impedimento de apostas de beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como o eventual banimento de determinadas formas de pagamento. Também serão debatidos assuntos relacionados à dependência psicológica dos apostadores.

Participam da reunião com o presidente da República os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), André Fufuca (Esporte) e Nísia Trindade (Saúde). Dias e Fufuca, inclusive, interrompem suas férias para estar nessa reunião.

No fim da noite dessa terça-feira (1º/10), o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), divulgou a chamada “lista positiva” das bets, composta pelas marcas e domínios que pediram autorização para explorar o mercado de quota fixa no país.

Vale ressaltar que essa relação é provisória, ou seja, essas empresas estão autorizadas a funcionar em um “período de adequação”, de outubro até dezembro deste ano. A lista final, com todas as bets com aval para atuar no país, sairá no fim de 2024.

A lista positiva inclui 89 companhias, no âmbito nacional, que detêm 193 marcas. Enquanto no âmbito estadual, são apenas seis empresas, com seis bets.

• Confira aqui a lista completa.

Depois dessa terça, as plataformas não poderão operar no país. Em 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão permissão para atuar no mercado das bets.

As operadoras deverão derrubar os sites a partir de 11 de outubro. As empresas precisam deixar os sites disponíveis até o próximo dia 10 de outubro para o resgate de dinheiro dos apostadores.

Segundo Haddad, entre 500 e 600 sites de bets não regularizadas serão retirados do ar nos próximos dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uso do cartão do Bolsa Família

Levantamento do Banco Central (BC), divulgado em 24 de setembro, mostra que ao menos cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram em torno de R$ 3 bilhões em sites de apostas esportivas por meio do Pix.

Dos analisados, quatro milhões são chefes de família (ou seja, quem de fato recebe o benefício). Eles enviaram mais da metade (67%) do total gasto por todos os beneficiários do programa que apostam em bets. Segundo o BC, foram repassados R$ 2 bilhões via Pix para as bets.

O titular da Fazenda disse que o “presidente [Lula] está inclinado a não permitir [o uso do cartão do Bolsa Família nos sites das bets]”. Contudo, antes de tomar uma decisão, o petista escutará as ponderações dos demais ministros.

“É uma decisão que não vai ser exclusiva da Fazenda. [Ela] vai envolver os outros ministros também porque é importante que eles se manifestem sobre isso”, reforçou Haddad.

O BC também identificou que os brasileiros gastaram em torno de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line nos primeiros oito meses deste ano.

No momento, o governo Lula analisa vetar o uso de cartões de crédito nos sites das bets, para evitar o endividamento das famílias brasileiras, e limitar os valores de transferências via Pix. Assim, ficaria permitido apenas pagamentos com cartões de débito ou por Pix.

Regulamentação das bets no Brasil

O Ministério da Fazenda determinou que as empresas que estavam em atividade no país quando a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, tinham até as 23h59 dessa segunda-feira (30/9) para cumprir os critérios e conseguir autorização para atuar sob o selo de “bet.br”.

A Fazenda espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões, ainda neste ano, com o pagamento das outorgas — cada uma custa o valor de R$ 30 milhões. Porém, o valor recebido será menor, pois nem todas as empresas que apresentaram pedidos receberão aprovação.

No momento, 0 ministério trabalha nas seguintes frentes:

• Banir as bets não regularizadas do país;
• Proibir formas de pagamento por cartão de crédito;
• Acompanhar CPF dos apostadores e verificar tendências ao vício ou práticas ilícitas; e
• Regulamentar a publicidade das bets no país.