Lula pode derrubar lei criada para combater corrupção em estatais
Segundo a consultoria Eurasia, o presidente eleito Lula deve enviar uma MP ao Congresso modificando a Lei das Estatais, aprovada em 2016
atualizado
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Em relatório divulgado nesta segunda-feira (12/12), a consultoria política global Eurasia fez uma previsão que preocupa os investidores de empresas públicas: o possível fim da Lei das Estatais.
De acordo com os analistas da casa, um dos primeiros atos de Lula, em seu novo mandato, poderia ser o envio de uma Medida Provisória alterando a regra aprovada em 2016.
O objetivo, diz a consultoria, seria acabar com entraves que não permitiriam a indicação de nomes de núcleos políticos para empresas controladas pela União, como Petrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Circulou em Brasília nesta semana o rumor de que Lula pretende indicar Aloizio Mercadante ou para o comando da Petrobras ou para o do BNDES, mas o regramento previsto na Lei das Estatais pode travar a posse do político petista. Jean Paul Prates, outro nome cotado para a Petrobras, também poderia enfrentar resistência.
“A Lei das Estatais estipula rígidos parâmetros para as empresas públicas, e o PT a critica de forma contumaz desde a criação”, observa a Eurasia, em relatório.
O envio de uma Medida Provisória anulando a Lei não enfrentaria obstáculos práticos e políticos. Primeiro porque a MP ganha validade a partir do momento em que é publicada e deve ser avaliada pelo Congresso em até 120 dias.
E é aí que entra a segunda “facilidade”: é de total interesse da maioria dos parlamentares da base do governo acabar com os entraves gerados pela regra, que foi criada em 2016 com o objetivo de coibir episódios de influência política em empresas públicas, como amplamente demonstrado pela operação Lava-Jato.
“Os partidos de centro exigirão indicações e garantias por parte do governo de que vão continuar controlando uma grande parte do Orçamento”, explica a Eurasia.
Outro lado
Questionado por repórteres na saída de um compromisso político, Mercadante, que faz parte da equipe de Transição de Lula, disse “desconhecer qualquer iniciativa de alteração da Lei das Estatais”.
