Limite de idade responde por 46% da economia na reforma da Previdência

A proposta de fatiar a reforma da Previdência é bem-vinda. Principalmente, se permitir a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. De acordo com especialistas, essa é a principal mudança da proposta. Sozinha, a alteração geraria uma economia de 46% nos gastos previdenciários, segundo cálculos do pesquisador Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP) Paulo Tafner.

Avaliando apenas o efeito econômico, Tafner considera válida a tentativa de aprovar parte das mudanças por meio de medida provisória e encaminhar uns poucos pontos para serem votados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele lembra que, ainda no governo Dilma Rousseff (PT) — 2011 a 2016 —, propôs uma reforma fatiada, em parceria com o economista Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e Previdência.

A iniciativa não foi adiante porque veio o processo de impeachment e o novo governo que assumiu se propôs a fazer o ideal — uma reforma ampla.

Segundo Tafner, o efeito da idade mínima sobre a redução do gasto seria imediato. Em 10 anos, começaria a reverter a trajetória da despesa. Em 20 anos, ainda que lentamente, reduziria a despesa total. “É um cenário muito melhor do que não fazer nada e deixar a conta explodir”, diz ele.

Cautela política
Tafner, porém, sugere cautela na negociação com os parlamentares, porque considera a manobra arriscada no atual ambiente político. “Será preciso negociar muito bem, porque a idade mínima ainda enfrenta a oposição de muitos parlamentares e corre o risco de ser derrotada se a votação não for bem amarrada”, diz.

Outro especialista na área, Leonardo José Rolim Guimarães, consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, tem uma visão mais conservadora ainda. Vem acompanhando as diferentes propostas que estão surgindo em Brasília, mas não visualiza nenhum consenso.

Apesar de acreditar que ainda há espaço para a votação de ao menos partes da reforma da Previdência, não considera o momento atual adequado para negociar nenhuma medida.

“Há muita conversa, mas nada de concreto, principalmente porque o cenário político não está claro e qualquer decisão seria prematura”, diz. Na avaliação de Rolim, o ponto mais sensível é a indefinição em relação ao futuro do governo de Michel Temer. Rolim considera mais prudente esperar até a próxima sessão do julgamento da chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TDE), marcada para o dia 6 de junho.

Os dois especialistas reforçam que é importante aprovar alguma medida agora, por menor que seja. Encaminharia a discussão para ser retomada pelo presidente eleito em 2018, que obrigatoriamente terá de concluir a reforma.