Limite de crédito consignado a aposentados do INSS aumenta para 45%

O governo federal aumentou para 45% o limite de crédito consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes, o percentual máximo que poderia ser comprometido era de 40%.

A autorização consta na Medida Provisória (MP) nº 1.132, publicada nesta quinta-feira (4/8). A MP também aumenta aumenta para 40% o valor máximo de crédito consignado para servidores públicos federais, com desconto em folha de pagamento.

Na prática, o consignado é a parte da renda mensal que pode ser comprometida com o pagamento da parcela do empréstimo.

Dos 36 milhões de aposentados do INSS, por exemplo, quase 17 milhões recorrem ao empréstimo consignado e a maioria dos endividados recebe um salário mínimo.

O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi criado em 2004. Essa é a segunda ampliação da modalidade no ano.

Em março deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.106 ampliou a margem consignável de 35% para 40%. O texto, porém, foi modificado no Congresso Nacional, chegando ao limite de 45%, no caso do INSS.

Além disso, estendeu-se a possibilidade de tomar crédito aos aposentados por invalidez e beneficiários do BPC/Loas (idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes).

Para aposentados do INSS, o teto para os juros cobrados pelas instituições credenciadas é de 2,14% ao mês.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acumula reclamações sobre esse tipo de empréstimo.

Entre janeiro e junho, foram registradas 35,7 mil reclamações sobre crédito consignado, cartão de crédito consignado e renda mensal consignada para beneficiários do INSS.

Desse total, 10,6 mil reclamações são sobre cobrança de produto não contratado, não reconhecido e não solicitado.