Lei que cria pente-fino do INSS beneficia quem tem dois empregos
Antes, o seguro social definia uma atividade secundária da qual era medida um índice referente ao período e à média salarial
atualizado
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Além de criar um pente-fino no INSS e mudar as regras de benefícios, a Lei nº 13.864 alterou uma antiga regra para os segurados com dois empregos, criando um novo cálculo para as atividades concomitantes.
Sancionada na última terça-feira (18/06/2019) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a lei tem o objetivo de coibir fraudes previdenciárias. A nova legislação tem origem na medida provisória 871, aprovada em janeiro deste ano pelo Congresso Nacional. A MP tem potencial para gerar R$ 10 bilhões por ano.
De acordo com as novas regras, o INSS vai somar as duas atividades, até o teto previdenciário, e calcular a média salarial sobre todo o valor para poder conceder a aposentadoria, o que aumenta o benefício.
Na ocasião, antes da vigência da lei, o INSS determinava qual era a atividade principal e secundária do contribuinte. Em seguida, definia-se um índice sobre a média salarial do período da atividade secundária era multiplicada, resultando em redução da aposentadoria.
No entanto, quem já teve o benefício concedido com a regra anterior não conseguirá revisão.
