Lei Aldir Blanc: 47,3% das cidades não receberam verba para pagar R$ 600 a artistas
Estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal dos recursos, segundo o Ministério do Turismo
atualizado
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Pouco mais da metade (52,7%) dos municípios brasileiros se cadastraram na Lei Aldir Blanc e receberam, até o momento, os recursos destinados pelo governo federal ao auxílio emergencial de artistas: ou seja, 47,3% ainda nem pediram o dinheiro.
No total, das 5.570 cidades do país, 3.618 se cadastraram no programa, das quais 2.938 estão com os planos aprovados pelo Ministério do Turismo. Esses dados foram atualizados nessa quarta-feira (7/10).
Isso significa que 1.952 cidades nem sequer enviaram o plano de ação para a entrega do benefício – o cadastro para a obtenção do auxílio emergencial dos artistas é de responsabilidade dos estados e municípios.
Foram destinados, até o momento, cerca de R$ 2,4 bilhões – R$ 889 milhões aos municípios e R$ 1,5 bilhão às 27 unidades federativas (estados e Distrito Federal). No total, o governo reservou R$ 3 bilhões para a operação.
A legislação do auxílio de R$ 600 para artistas informais foi sancionada em 29 de junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e regulamentada apenas em 18 de agosto pelo governo.
Além do auxílio para artistas – serão pagas três parcelas de R$ 600 –, o dinheiro poderá ser usado em subsídios à manutenção de espaços artísticos e em editais e chamadas públicas.
Além do baixo valor pago a cada artista – apenas R$ 1,8 mil, bem menos do que os benefícios comuns do outro auxílio emergencial, que irão receber até R$ 4,2 mil – os artistas reclamam da demora.
O maestro e compositor Renio Quintas, ex-conselheiro de Cultura do Guará, no Distrito Federal, ressalta que a atual crise enfrentada pelos artistas durante a pandemia é apenas a “ponta do iceberg”.
“O que nós estamos vivendo é um estado de abandono. A ‘pandemia dos artistas’ é anterior à pandemia sanitária da Covid-19. Agora se intensifica, pois estamos impedidos de trabalhar”, pontua.
Quintas é dono de uma empresa especializada em produções musicais, discos e shows, além de edição fonográfica. “Triturada por um governo que não apoia”, segundo o maestro, a companhia foi cadastrada na Lei Aldir Blanc.
“A Lei Aldir Blanc, R$ 600, é uma miséria. Estamos falando de artistas. São músicos, formados, com 20 ou 25 anos de carreira, que precisam ganhar dinheiro para manter a qualidade de vida”, afirma o maestro.
A produtora cultural Neide Nobre, 52 anos, cadastrou-se para receber o auxílio emergencial de R$ 600 dos artistas, mas logo caiu em diligência. Ela desistiu de chamar o auxílio de “emergencial”.
Neide conta que a renda dela caiu bastante durante a pandemia do novo coronavírus. Nos últimos meses, no auge da crise, a produtora deixou de lado o ofício e passou a vender marmitas no condomínio onde mora.
“Os R$ 600 vêm como um suspiro, nem mesmo como um respiro. A proposta era para ser emergencial, mas está claro que não foi. Achei que iríamos receber pelo menos em agosto, mas não”, conta a artista.
O governo Bolsonaro não é o único responsável pela demora. Apesar da falta de celeridade em sancionar o projeto e, mais ainda, de regulamentá-lo, estados e municípios também demoraram para realizar os cadastros.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou apenas no último dia 16 de agosto (um mês após a regulamentação) o início do cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento da renda básica.
De acordo com a legislação da Lei Aldir Blanc, os municípios têm até o próximo dia 16 de outubro para entregar o plano de ação do auxílio de R$ 600. O governo vai repassar os recursos até 26 de outubro.
O recurso poderá ser distribuído às empresas por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
O Ministério do Turismo explicou que os recursos que não foram solicitados ou que as cidades não programaram o uso em até 60 dias após o recebimento deverão ser devolvidos ao Fundo de Cultura do estado.
