LDO 2024 condiciona R$ 172 bi acima do teto à aprovação do arcabouço

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. Esse valor, porém, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o teto.

“Essa autorização [dos recursos acima do teto] viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, informou o Ministério do Planejamento em nota.

O texto foi protocolado na última sexta-feira (14/4) no Congresso Nacional, dentro, portanto, do prazo previsto pela Constituição (15 de abril).

Nesta segunda-feira (17/4), as equipes dos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda detalham o projeto.

O Orçamento de 2024, o primeiro definido pelo governo Lula, terá caráter atípico, pois combinará dois cenários: o do teto de gastos, regra atualmente em vigor, que limita as despesas à inflação do ano anterior, e o novo arcabouço fiscal, que permitirá um aumento das despesas.

O novo arcabouço deverá ser protocolado oficialmente na Câmara dos Deputados nesta semana.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

É a LDO que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito. O papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos, com previsão de envio até 31 de agosto para o Legislativo.

Salário mínimo

O projeto prevê salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. O valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que não está previsto aumento real.

O projeto também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435, para 2025, e R$ 1.481, em 2026.

Rombo

A peça orçamentária também prevê zerar o rombo das contas públicas no próximo ano. O governo pretende igualar as despesas às receitas, deixando de fora o pagamento de juros da dívida. O valor das receitas a serem consideradas deve levar em conta as novas regras fiscais a serem estabelecidas para substituir o teto de gastos.

“Em relação ao resultado primário do governo central, observada a ressalva do parágrafo anterior, projeta-se, para o período de 2024 a 2026, um resultado nulo em 2024, passando-se para um superávit de 0,50% do PIB, em 2025 (R$ 61,6 bilhões), e de 1% do PIB, em 2026 (R$ 130,8 bilhões)”, consta no texto.

O Executivo havia anunciado o objetivo de igualar as receitas e as despesas, com a finalidade de zerar o rombo com a aprovação do arcabouço fiscal.