Justiça suspende corte no ponto de peritos médicos do INSS
Decisão é assinada pelo juiz federal Márcio França de Moreira, da 8ª Vara Cível da Seção Judiciário do Distrito Federal, do TRF-1
atualizado
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A Justiça Federal no DF suspendeu decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de cortar o ponto dos peritos médicos que não retornaram ao trabalho presencial.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (23/9), é assinada pelo juiz federal Márcio França de Moreira, da 8ª Vara Cível da Seção Judiciário do DF, do TRF-1.
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). O governo ameaçou cortar o ponto dos funcionários que resolveram não retomar o trabalho presencial.
“De 486 peritos médicos federais que deveriam ter retornado, 351 compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência”, informou o INSS nessa terça-feira (22/9).
O magistrado também suspendeu a volta dos peritos médicos nas agências consideradas inaptas pela ANMP. Nesta quarta, a associação autorizou a retomada em apenas 102 unidades.
“Hoje, o TRF-1 suspendeu o retorno nacionalmente das agências consideradas inaptas do ponto de vista sanitário”, explica o advogado Paulo Liporaci, que representa a ANMP no processo.
“Nas agências que existem vícios sanitários não sanados, os peritos vão continuar em trabalho remoto e não podem sofrer cortes de pontos ou alguma sanção administrativa pelo INSS”, diz.
Entenda
As agências de Previdência reabriram no último dia 14, mas os médicos peritos não voltaram ao trabalho ao alegarem que o INSS não cumpriu especificações de segurança sanitária.
“Foram feitas as vistorias no dia 8 e 9 e, das 313 agências, apenas 18 foram autorizadas. Mesmo assim, o INSS manteve o retorno, mas os peritos médicos não compareceram às agências”, afirma.
O INSS informou que 190 agências têm perícias médicas agendadas para esta quarta. O número é maior do que o registrado nessa terça (22/9), quando 148 agências tinham agenda, e o atendimento ocorreu em 110 delas.
A decisão do TRF-1 vale para todo o país. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda podem entrar com recurso.
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