Justiça libera pagamento de R$ 970 milhões de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou nessa segunda-feira (21/9) ter liberado R$ 970 milhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O montante se refere a requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto deste ano. O valor desses atrasados pode ser de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 62,7 mil.

São matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 58,9 mil processos, com 74 mil beneficiários.

O dinheiro foi distribuído pelo CJF aos tribunais regionais federais (TRFs) do país que realizam o depósito dos recursos financeiros liberados segundo cronogramas próprios.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com jurisdição no Distrito Federal, Goiás e em outras 12 unidades federativas, recebeu R$ 298 milhões de RPVs previdenciárias, montante destinado a 19 mil beneficiários.

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O cruzamento de dados vai verificar se nos dez meses posteriores ao último aniversário, o beneficiário realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

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Antonio Cruz/Agência Brasil

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Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação pode ser consultada, segundo o CJF, no portal do tribunal regional federal responsável.

Veja a lista a seguir:

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 343 milhões (22 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 126 milhões (9,3 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 257 milhões (14 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 388 milhões (32 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 204 milhões (25 mil beneficiários). Acesse aqui o portal.