Justiça do Trabalho arrecadou R$ 1,8 bi para Previdência neste ano
Se repetir o resultado dos primeiros seis meses, 2019 terá números bem maiores do que os períodos passados
atualizado
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A Justiça do Trabalho arrecadou, somente no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 1,8 bilhão para a Previdência Social. Junto aos valores dirigidos às custas, emolumentos, imposto de renda, multas aplicadas e valores restituídos o montante chega a R$ 2,3 bilhões.
Se repetir o resultado dos primeiros seis meses, 2019 terá uma arrecadação bem maior do que os períodos passados. Em todo o ano de 2018, o valor destinado aos cofres da Previdência foi de quase R$ 2,8 bilhões de um total de R$ 3,6 bilhões.
Os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vêm crescendo desde 2014, ano em que o órgão iniciou a série histórica sobre arrecadação a partir de dados do processo judicial eletrônico (PJe-JT), ou seja, quando deixou de lado os de papel.
A alta na arrecadação, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conflita com um dos principais argumentos do governo acerca da reforma da Previdência. Hoje, a PEC 06/2019 está em discussão no Senado Federal.
“É importante a gente destacar esses valores por conta do contexto da reforma da Previdência, que enfatiza essa necessidade da arrecadação, de melhorar o caixa. A gente possui um instrumental muito importante para colaborar”, diz o juiz Luiz Eduardo Soares Fontenelle, diretor da Anamatra.
O diretor se diz preocupado com alguns pontos do atual texto da reforma da Previdência. Ele acredita que a proposta vai passar no Senado, mas entende que alguns pontos devem ser aliviados, entre eles as regras de transição e de pensão por morte para servidores na ativa, além da questão da elevação das alíquotas.
“Estamos preocupados com algumas questões que envolvem não só a magistratura, mas servidores públicos em geral, que são bastante complexas e extrapolam um pouco daquele sentido da economia e prejudica o próprio sentido da carreira”, explica o magistrado. “Mas, pelo menos, algumas alterações se fazem necessárias para dar o equilíbrio necessário entre o caixa da Previdência e as necessidades sociais e dos servidores públicos”, complementa.
O diretor considera importante tanto o ponto de vista da arrecadação da Previdência, quanto da própria estrutura da Justiça do Trabalho. O órgão está presente, segundo o relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 624 municípios brasileiros.
