JBS perde em tentativa de acordo com “xerife do mercado financeiro”

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, na terça-feira (25/9), proposta de termo de compromisso dos controladores da JBS, Wesley e Joesley Batista. Juntos com a empresa, a holding FB Participações, as controladas Seara, Eldorado e J&F Investimentos e sete conselheiros e executivos das empresas, eles haviam proposto pagar R$ 184 milhões para encerrar três processos sancionadores ligados a fatos levantados após a delação premiada dos dois irmãos se tornar pública.

A diretoria colegiada avaliou que os três casos devem ir a julgamento devido à gravidade das condutas e ao dolo e impactos causados. No entanto, a comissão aceitou o pagamento de R$ 1,250 milhão por Wesley, pelo diretor de Relações com Investidores da JBS, Jeremiah Alphonsus O’Callaghan, e por seis conselheiros da empresa acusados de não divulgar tempestivamente fato relevante sobre os planos de reorganização societária da JBS nos Estados Unidos (EUA).

Os três processos que tiveram o termo de compromisso negado apuram a negociação de ações da JBS de posse de informações privilegiadas (PAS 19957.005390/2017-90) e a compra de derivativos de dólar com uso de práticas não equitativas (PAS 19957.005388/2017-11).

Tratam-se de negócios realizados no período em que a delação premiada dos dois irmãos no âmbito da operação Lava-Jato se tornou pública. Apura ainda o descumprimento do dever fiduciário dos administradores entre 2013 e 2017 (PA 19957.001225/2018-40), a partir de informações levantadas no processo de investigação dos outros casos.

O colegiado acompanhou o entendimento do Comitê de Termo de Compromisso (CTC), órgão responsável por negociar os acordos. No parecer, o comitê afirma que o dano e o impacto das condutas “transcenderam o âmbito do mercado de capitais”. Já no caso em que aprovou o acordo, o CTC entendeu que não tinha relação direta com a delação celebrada pelos irmãos Batista. Agora, os casos serão levados a julgamento.